TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 118/2023 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater sobre à ausência de aplicabilidade das Leis n. 6.404/1976 e Lei n. 13.303/2016 e do Estatuto Social de empresa pública na indicação de Diretores Executivos da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 119/2023 - do Sr. Padre João - (REQ 97/2023) - que "requer aditamento ao requerimento nº 97/2023, para a inclusão do Instituto Pólis na audiência pública para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. Senhor Presidente, Requeiro nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, incluir representante do Instituto Pólis na audiência pública da Comissão de Minas e Energia, para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELTER.

REQUERIMENTO Nº 120/2023 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer informações do Ministério de Minas e Energia, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, apresente esclarecimentos sobre o aumento da tarifa da conta de luz no Estado do Pará, bem como a base de cálculo utilizado. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/2023 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "solicito que seja convidado o Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, a comparecer perante esta Comissão de Minas e Energia, a fim de prestar contas sobre as ações e medidas adotadas pelo Ministério de Minas e Energia na área de mineração durante os primeiros seis meses do ano de 2023.".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 124/2023 - do Sr. Luciano Vieira - que "requer informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia para prestar os devidos esclarecimentos sobre as razões que levaram a Agência Nacional de Mineração atrasar o pagamento dos royalties de minério para o Municipio de Itaguai- RJ".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ÍCARO DE VALMIR.

REQUERIMENTO Nº 125/2023 - do Sr. Padre João - (REQ 105/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 105/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre o tema eficiência energética em combustíveis veiculares e seu o impacto na economia e meio ambiente".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELTER.

REQUERIMENTO Nº 126/2023 - do Sr. Leur Lomanto Júnior - que "solicito que seja convidado o Sr. Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, para apresentar e discutir as ações da empresa em relação a energia eólica offshore e à transição energética"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RODRIGO DE CASTRO E BENES LEOCÁDIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.569/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 956/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.246/2022 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e práticas de manejo dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, bem como estabelece restrições à exploração de rocha fosfática com urânio associado e derivados, como especifica".
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Max Lemos e Welter, em 02/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Sr. Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei 9.991 de 2000.
RELATOR: Deputado LÉO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Odair Cunha, em 14/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.