CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/08/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 23/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a manutenção da taxa de juros e o impacto da inflação para as Micro e Pequenas Empresas".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de audiência pública visando debater “O ciclo do lítio: mineração, fabricação nacional de baterias e sistemas de armazenamento de energia, veículos elétricos e a infraestrutura de recarga”".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização do “1º Seminário de Política Industrial: Neoindustrialização - inovação e descarbonização”".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VITOR LIPPI E DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Seminário, no município de Rio Grande - RS, para debater a retomada do Polo Naval e os projetos do Ministério de Portos e Aeroportos para o desenvolvimento da região do Porto de Rio Grande".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VITOR LIPPI E DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Seminário na cidade de Porto Alegre - RS, para debater as políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VITOR LIPPI E DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.049/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLIC-PE) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.891/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais"
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.061/2022 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)". (Apensado: PL 2026/2022)
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação do PL nº 1061/2022, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.010/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para possibilitar que as academias de ginástica ingressem no Perse".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.