TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal na manutenção dos serviços públicos na Capital Federal".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PLP 21/2023) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os estágios de pós-graduação no sistema de Justiça".
APROVADO.
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REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Seminário para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na educação púbica do estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 35/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento no. 35/2023 para inclusão de convidado em Seminário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - (REQ 25/2023) - que "requer aditamento ao requerimento 25/2023 aprovado na comissão de administração e serviço público para realização de audiência pública para debater sobre o concurso público dos auditores fiscais federais agropecuários e equiparação salarial dos servidores".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
APROVADO.
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REQUERIMENTO Nº 38/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Seminário para discutir a atuação da Administração Pública na preservação dos morros do Pão de Açúcar, declarado Patrimônio Mundial pela Unesco".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO REIMONT.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Efetivação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem para os servidores públicos da categoria".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Coronel Meira - (PL 1565/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos das pesquisas do IBGE nos serviços públicos de todo o país".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO BRUNO FARIAS.
APROVADO.
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REQUERIMENTO Nº 43/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para discutir o estabelecimento da carga horária de 180 horas mensais para os trabalhadores do setor de higienização do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO BRUNO FARIAS.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (PL 2073/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos para aprovação do PL 2073/2022".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PROF. PAULO FERNANDO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - dos Srs. Professora Luciene Cavalcante e Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater segurança no trabalho dos policiais penais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater a implementação do Piso Nacional da Enfermagem".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para discutir o futuro do sistema metroferroviário público federal".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 660/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - que "altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações"
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E REIMONT.

PROJETO DE LEI Nº 3.626/2015 - do Sr. Tadeu Alencar - que "altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E REIMONT.

PROJETO DE LEI Nº 7.222/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO CORONEL MEIRA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS CORONEL MEIRA, A FAVOR, E FERNANDA MELCHIONNA, CONTRA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO CORONEL MEIRA, EM RAZÃO DE ACORDO.
PREJUDICADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
RETIRADA A MATÉRIA DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.333/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.