TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.589/2015 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica". (Apensados: PL 190/2023 e PL 2373/2023)
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO, PELO DEPUTADO PASTOR EURICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) E DEP. ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA).
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E ROGÉRIA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.538/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensados: PL 295/2011 e PL 414/2023)
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação do PL 3997/2012, do PL 295/2011, e do PL 414/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.180/2017 - do Senado Federal - Ângela Portela - (PLS 195/2014) - que "altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão". (Apensados: PL 2511/2020 e PL 3660/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Complementação de voto pela aprovação do PL 2053/2020, PL 2511/2020, apensado, e da Emenda 1 da CPASF, com substitutivo
Lido o Parecer pela Relatora, Flávia Morais, em 14/06/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), em 14/06/2023.
Lida a Complementação de Voto pela relatora, Deputada Flávia Morais, em 02/08/2023.
Vista ao Deputado Filipe Martins, em 02/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 508/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui o Auxílio Emergencial Extraordinário para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica, devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; dengue hemorrágica e transbordamento dos rios acreanos, deixando milhares de famílias desalojadas".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/2011 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 1444/2011, com emenda.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM DUAS EMENDAS.

PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação do PL 9418/2017, com 2 emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.813/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil, em 14/06/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Filipe Martins (PL-TO), em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Filipe Martins, em 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.884/2019 - do Sr. José Medeiros - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 1884/2019, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.148/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância". (Apensado: PL 4596/2020)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 5148/2019, com emenda, e pela rejeição do PL 4596/2020, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.443/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 9.250 de 1995.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, LAURA CARNEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 61/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto.
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 830/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR EURICO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.441/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro, em 21/06/2023.
Iniciada a Discussão, em 21/06/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), em 21/06/2023.
Vista à Deputada Franciane Bayer, em 21/06/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.468/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "esta lei altera a lei nº 8.213, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre s Planos de Benefícios da Previdência Social para criar o quinquênio dos aposentados e pensionistas do INSS".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO, PELO DEPUTADO PASTOR EURICO.
APROVADO O PARECER.