TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 14h

Relatórios:

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4/2023 - da Presidência da República - que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE. 
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DE LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS COM ASSENTO NA CMO, OCORRIDA PREVIAMENTE.

A PRESIDENTE PROPÔS A INCLUSÃO NA PAUTA DO REQUERIMENTO Nº 7/2023 - CMO, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANILO FORTE, RELATOR DA LDO 2024, MEDIANTE ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DE LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS  E A INVERSÃO DA PAUTA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO Nº7/2023-CMO EM PRIMEIRO LUGAR. APROVADA A INVERSÃO DA PAUTA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador VANDERLAN CARDOSO. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. 

O Presidente em exercício comunicou ao Plenário que há requerimento para a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 6 a 14/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, as quebras de interstício foram APROVADAS.O Presidente sugeriu ao Plenário a votação dos PLNs em bloco. Aprovada por anuência do Plenário.Relatório lido pelo Relator, Senador Vanderlan Cardoso (remotamente)O Deputado Giacobo pediu vista do PLN 13/2023-CN e o Presidente em exercício acatou o pedido e suspendeu a votação do PLN 13/2023-CN, em 12/07/2023.
Iniciada a DiscussãoNão houve discussão, em 12/07/2023.

LIDO O VOTO PELO RELATOR AD HOC, SENADOR IZALCI LUCAS, em 08/08/2023.
INICIADA A DISCUSSÃO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Senadora AUGUSTA BRITO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
O Presidente em exercício comunicou ao Plenário que há requerimento para a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 6 a 14/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, as quebras de interstício foram APROVADAS.O Presidente sugeriu ao Plenário a votação dos PLNs em bloco. Aprovada por anuência do Plenário.Relatório lido pela Relatora, Senadora Augusta Brito, em 12/07/2023.
Iniciada a Discussão. Discutiu a Deputada Adriana Ventura 12/07/2023.
Encerrada a Discussão, em 12/07/2023.

LIDO O VOTO PELA RELATORA, SENADORA AUGUSTA BRITO, em 08/08/2023.
INICIADA A DISCUSSÃO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO
FORAM APRESENTADOS 2 DESTAQUES, QUE FORAM PREJUDICADOS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR DE AMBOS, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Izalci Lucas - que "requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA para o desenvolvimento da agropecuária nacional e as novas perspectivas da área".
O AUTOR, SENADOR IZALCI LUCAS, JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO.
INICIADA A DISCUSSÃO, DISCUTIRAM OS DEPUTADOS SIDNEY LEITE E CARLOS HENRIQUE GAGUIM. E TAMBÉM OS DEPUTADOS BOHN GASS, MARX BELTRÃO, JOSÉ ROCHA, SERGIO SOUZA E GERALDO RESENDE QUE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. DISCUTIU TAMBÉM O SENADOR CHICO RODRIGUES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Izalci Lucas - que "requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância da ciência e a percepção pública sobre o tema".
O AUTOR, SENADOR IZALCI LUCAS, JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU O DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Daniella Ribeiro - que "requeiro, com fundamento no art. 15, inc. III da Resolução nº 1/2006-CN, a realização, por esta Comissão, de audiência pública com o tema "As Mulheres e o Orçamento", com o objetivo de discutir a governança orçamentária relativa às programações e políticas públicas para as mulheres, em face tanto da baixa visibilidade dos impactos de receitas e despesas orçamentárias sobre esse público quanto da necessidade de alinharmos as decisões alocativas às melhores práticas internacionais, particularmente as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE".
A AUTORA, SENADORA DANIELLA RIBEIRO, JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO.
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM E SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA, TÚLIO GADÊLHA ,DANILO FORTE, SÉRGIO SOUZA, WILSON SANTIAGO, JOSÉ ROCHA, LUCIANO AMARAL E JOÃO LEÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO.