CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 03/08/2023


TEMA: "Debate sobre prisões ilegais de 8 de janeiro e o desrespeito às prerrogativas dos advogados."



    REQ 115/2023 CSPCCO, dos Deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Sanderson (PL-RS); REQ 195/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson; REQ 200/2023 CSPCCO, do Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e REQ 204/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson)

    Convidados:

    1) ALEXANDRE DE MORAES (Não compareceu)
    Ministro
    Supremo Tribunal Federal

    2) ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES (Não compareceu)
    Diretor-Geral
    Polícia Federal

    3) JOSÉ ALBERTO SIMONETTI
    Presidente
    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, será representado por

    RAFAEL DE ASSIS HORN  (Participou remotamente)
    Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB


    4) BRUNO JORDANO (Compareceu)
    Advogado
    Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro - ASFAV

    5) CARLOS FREDERICO SANTOS (Não compareceu)
    Subprocurador-Geral da República
    Ministério Público Federal

    6) CAROLINA SIEBRA (Compareceu)
    Advogada

    7) CLÁUDIO LUIS CAIVANO (Compareceu)
    Advogado

    8) EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA (Compareceu)
    Advogado
    Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro

    9) GABRIELA FERNANDA RITTER (Compareceu)
    Presidente
    Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro - ASFAV

    10) GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO (Não compareceu)
    Defensor Público Federal
    Defensoria Pública da União

    11) JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO (Participou remotamente)
    Advogado

    12) LUIZIANNE LINS (Não compareceu)
    Presidente
    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados

    13) PAULO PAIM (Não compareceu)
    Presidente
    Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

    14) RODRIGO SARAIVA MARINHO (Compareceu)
    Advogado

    15) SEBASTIÃO COELHO (Nao compareceu)
    Desembargador
    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    16) SÍLVIO LUIZ DE ALMEIDA
    Ministro
    Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será representado por
    BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA (Participou remotamente)
    Ouvidor Nacional de Direitos Humanos
    Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-MDHC

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h