TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer realização de visita técnica ao complexo metroviário de Recife-PE para acompanhamento das mobilizações grevistas e apuração das alegações de precariedade e de sucateamento do sistema"
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a fragmentação das profissões regulamentadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer Moção de Apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do Banco da Amazônia – BASA para revisão da decisão de demissão coletiva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de Seminário a ser realizado no município de Marabá/PA sobre a regulamentação das relações de trabalho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (PL 5/2015) - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 5/2015 que “Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos”. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência para debater alternativas para construção de uma política voltada à regularização da contribuição previdenciária de pesquisadores de pós-graduação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, FERNANDA PESSOA E LUIZ GASTÃO QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.115/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER, ROGÉRIO CORREIA E ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 3.168/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas. "
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BOHN GASS, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.067/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto–lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VICENTINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.