TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/2023 - do Sr. Zeca Dirceu - que "requer a realização de audiência pública para debater estratégias para uma ampla campanha de desarmamento com foco na promoção da paz nas escolas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/2023 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de visita técnica de representantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no município de Cambé/PR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para debater a Inclusão escolar de Pessoas com deficiência e os desafios para a sua implementação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 148/2023 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de audiência pública com a Ministra do Esporte e o Ministro da Educação para debater assuntos de interesse comum entre o esporte e a educação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários nos estados do Paraná, e Santa Catarina e Rio Grande do Sul para discutir a criação e a expansão dos Institutos Federais (IF) na Região Sul”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 153/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o interrompimento abrupto das atividades da Instituição de Ensino Superior U:VERSE no Estado do Acre, com vistas a propor solução para centenas de alunos que estão prejudicados em seus estudos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 154/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre e promover a oferta de água potável nas escolas das redes públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2387/2023) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 156/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que crie um Grupo de Trabalho para tratar da valorização das professoras da Educação Infantil".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DANDARA, PROFESSORA GORETH, IDILVAN ALENCAR, RAFAEL BRITO, ABÍLIO BRUNINI, TARCÍSIO MOTTA, DANIEL BARBOSA, PATRUS ANANIAS, SOCORRO NERI E DELEGADA ADRIANA ACCORSI.

REQUERIMENTO Nº 157/2023 - da Sra. Duda Salabert e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a permanência das mulheres no ambiente acadêmico".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 158/2023 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que " Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Atualidade do pensamento africano e afro-brasileiro e caminhos para a implementação da Lei nº 10.639/2003." "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto entre as Comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o tema educação climática, por considerar a importância da conscientização sobre a urgência climática na formação dos cidadãos brasileiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - dos Srs. Adriana Ventura e Marcel van Hattem - que "requer Moção de Repúdio à postura de Daniela Adriana Araújo, professora da rede municipal do Município de São Leopoldo/RS, que no dia 24 de fevereiro de 2023, durante transmissão ao vivo em seu Canal do Youtube, adotou comportamento de deboche com relação às lamentáveis mortes de Ucranianos, vitimados pela guerra com a Rússia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 122/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a professora Medianeira Fagundes da Rosa que usou da sua posição de professora para acusar os pais dos seus alunos de possíveis assassinos e afirmar que a população de Santa Catarina é o berço do nazismo no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 147/2023 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "requer à Comissão de Educação, aprovação DE MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) e em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 149/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que crie um Grupo de Trabalho para tratar sobre a valorização dos profissionais do Quadro de Apoio Escolar".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, SOCORRO NERI, RAFAEL BRITO, DELEGADA ADRIANA ARCCORSI, DAMIÃO FELICIANO, TARCÍSIO MOTTA, MARIA ROSAS E DANIEL BARBOSA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa". (Apensado: PLP 191/2021)
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 191/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.254/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 923/2022 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 197/2018) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 26/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 31/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017 - do Sr. Alex Manente - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral"
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.124/2019 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.231/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.988/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.044/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 942/2022 - da Sra. Carla Zambelli - que "institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO-PB).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.628/2022 - do Sr. Idilvan Alencar - que "determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.050/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que a fixação dos valores per capita do PDDE contemple, diferenciadamente, as escolas que atendem a estudantes imigrantes e refugiados".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO-PB) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA AO DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO.

PROJETO DE LEI Nº 1.263/2023 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe, em todo território nacional, a cobrança de valores referentes ao fardamento pelas escolas públicas".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.352/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas. "
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÊDA BORGES, PELO DEPUTADO RAFAEL BRITO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 817/2023 - do Sr. Célio Studart - que "propõe a criação de lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Animal nos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO BILYNSKYJ, PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.
VISTA À DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.