CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 9, DE 2023, DO SR. PAULO MAGALHÃES E OUTROS, QUE "ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 117, DE 5 DE ABRIL DE 2022, QUANTO À APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS PARTIDOS QUE NÃO PREENCHERAM A COTA MÍNIMA DE RECURSOS OU QUE NÃO DESTINARAM OS VALORES MÍNIMOS EM RAZÃO DE SEXO E RAÇA EM ELEIÇÕES, BEM COMO NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS E ELEITORAIS"
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 02/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

    A - Instalação
     

    Instalada a Comissão.



    B - Eleição de Presidente e Vice-Presidentes.

      Eleitos:

      Presidente o Deputado Diego Coronel (PSD/BA);

      1º Vice-Presidente o Deputado Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG);

      2º Vice-Presidente o Deputado Marcelo Lima (PSB/SP); e

      3º Vice-Presidente a Deputada Renata Abreu (PODE/SP).

       

      Designado Relator o Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).