TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo".
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE ACORDO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANILO FORTE.

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá".
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja convidado o senhor Diretor-Geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o reajuste médio para tarifa de energia elétrica no país previsto para 2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELOS DEPUTADOS GABRIEL NUNES, CARLOS ZARATTINI, SIDNEY LEITE E MAX LEMOS.

REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Ricardo Salles - que "requer audiência pública sobre o tema eficiência energética em combustíveis veiculares e seu o impacto na economia e meio ambiente".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO. ADITADO PARA INCLUSÃO DO SINDIREPA NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Casa Civil, sr. Rui Costa, para prestar, pessoalmente, informações sobre a atual crise de gestão, orçamento e de recursos humanos da Agência Nacional de Mineração – ANM".
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda, sr. Fernando Haddad, para prestar, pessoalmente, informações sobre a atual crise de gestão, orçamento e de recursos humanos da Agência Nacional de Mineração – ANM".
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 110/2023 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater acerca do destino final dos resíduos nucleares da Eletronuclear. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 111/2023 - do Sr. Odair Cunha - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Minas e Energia, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Minas Gerais, para averiguar in loco a situação da Barragem D4 com material radioativo (urânio e tório), provenientes de rejeitos da mineração, que estão a céu aberto, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no município de Caldas (MG), pois a mesma corre o risco de se romper provocando uma tragédia ambiental inédita no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELOS DEPUTADOS WELTER, MAX LEMOS E MESSIAS DONATO.

REQUERIMENTO Nº 112/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca da eventual renovação e/ou licitação de concessões de distribuição de energia elétrica que estão com seus prazos vencendo nos próximos quatro anos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GABRIEL NUNES E WELTER.

REQUERIMENTO Nº 113/2023 - do Sr. Odair Cunha - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL da acerca da eventual renovação e/ou licitação de concessões de distribuição de energia elétrica que estão com seus prazos vencendo nos próximos quatro anos. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS WELTER E ARNALDO JARDIM.

REQUERIMENTO Nº 114/2023 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para discutir o recente aumento abusivo da tarifa de energia no Estado do Pará".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELOS DEPUTADOS SIDNEY LEITE E JOAQUIM PASSARINHO. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABRADEE NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 115/2023 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, acerca da eventual renovação e/ou licitação de concessões de distribuição de energia elétrica que estão com seus prazos vencendo nos próximos quatro anos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/2023 - do Sr. Padre João - que "requer aditamento ao Requerimento nº 98/2023, aprovado nesta Comissão, para a inclusão de convidado na Audiência Pública que debaterá o Programa Luz Para Todos".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELTER.

REQUERIMENTO Nº 117/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater acerca da importância da expansão das hidrelétricas e a inclusão de novos reservatórios na matriz dentro do contexto da transição energética, descarbonizacão e redução de tarifa ao consumidor e segurança do sistema elétrico nacional. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO LITRO E PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI. ADITADO PARA QUE SE INCLUAM NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DO FÓRUM DE MEIO AMBIENTE DE SUTENTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO - FMASE E DA FRENTE NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.539/2019 - do Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. " (Apensados: PL 1539/2021 e PL 691/2022)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1539/2021 e 691/2022, apensados.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2020 - da Sra. Perpétua Almeida - que "susta, nos termos do §1º do inciso XI do art. 71 da Constituição Federal, o Contrato de Concessão nº 003/2018 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 956/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.246/2022 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e práticas de manejo dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, bem como estabelece restrições à exploração de rocha fosfática com urânio associado e derivados, como especifica".
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAX LEMOS E WELTER.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Sr. Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei 9.991 de 2000.
RELATOR: Deputado LÉO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Odair Cunha, em 14/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.