TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a manutenção da taxa SELIC em níveis elevados pelo Banco Central do Brasil".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO/RO).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - dos Srs. Zé Neto e Florentino Neto - (PL 58/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ANY ORTIZ (CIDADANIA/RS) E FLORENTINO NETO (PT/PI).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE À SENHORA PATRÍCIA ALESSANDRA AMORITA, ECONOMISTA CHEFE ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS, DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, E AOS SENHORES SAMUEL DE ABREU PESSOA, PROFESSOR DE ECONOMIA E PESQUISADOR DO FGV IBRE, MARCOS LISBOA, ECONOMISTA E PESQUISADOR E UM REPRESENTANTE DO SINDMAPA - SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS E MOTOENTREGADORES AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ.

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Agrônomo, ex-Deputado Federal e ex-Ministro da Agricultura Alysson Paolinelli".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 171/2022) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2021 - do Sr. Josivaldo Jp - que "institui o complexo geoeconômico, social e cultural; da Região Tocantina, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 663/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA), SUBSCRITO PELO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.457/2020 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 58/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 14/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA), SUBSCRITO PELO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).

PROJETO DE LEI Nº 4.277/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.404 de 1976.
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.733/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023.
LEITURA DO PARACER PELO DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.188/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023.
LEITURA DO PARECER PELO DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.726/2016 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.112/2017 - do Sr. Marco Maia - que "acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados". (Apensados: PL 8181/2017 (Apensado: PL 10731/2018), PL 8890/2017, PL 253/2019 e PL 2699/2019 (Apensados: PL 4016/2019 e PL 1718/2020))
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8181/2017, do PL 8890/2017, do PL 253/2019, do PL 2699/2019, do PL 10731/2018, do PL 4016/2019, e do PL 1718/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.055/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.381/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio, em 12/12/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUCAS VERGILIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 583/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.668/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "acrescenta parágrafo ao artigo 444 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).

PROJETO DE LEI Nº 3.052/2020 - do Sr. Gilberto Abramo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.776/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.023/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA), SUBSCRITO PELO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).

PROJETO DE LEI Nº 119/2022 - do Sr. Vitor Hugo - que "dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 345/2022 - do Sr. Otoni de Paula - que "obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.