TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 61/2023) - que "trata-se de acréscimo de convidada à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 61/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto, que requer a realização de Seminário para debater sobre poluição plástica e produtos nocivos à saúde: tabaco, ultraprocessados e álcool".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. Célio Studart - que "requer a realização de audiência pública para debater a inscrição da Chapada do Araripe na Lista Indicativa Brasileira para Patrimônio da Humanidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Bruno Ganem - (PL 3953/2021) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 3953/2021 e PL 3936/2021".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de visita técnica à barragem CDS II da empresa AgloGold Ashanti localizada em Santa Bárbara/MG para verificação da segurança da estrutura após as trincas verificadas em vistoria da Agência Nacional de Mineração".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para tratar da importância de incluir as relações entre saúde e natureza nas políticas públicas e nas ações da sociedade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2023 - da Sra. Camila Jara - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de seminário para discutir as mudanças climáticas com ênfase na soberania alimentar, racismo ambiental e injustiças climáticas".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
SUBSCRITO PELA DEPUTADA DUDA SALABERT.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVIDADO DA COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS, A PEDIDO DO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 76/2023 - do Sr. David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e que ocorra em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir sobre o Tratado do Alto Mar adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de visita técnica à região do Médio Espinhaço com vistas a fazer levantamento das condições atuais de sobrevivência das comunidades, verificar a questão da escassez hídrica, entre outros fatores que vêm sendo denunciados pelas comunidades da região, além de conhecer projetos de pesquisa e extensão universitária na região do Médio Espinhaço e projetos realizados por organizações da sociedade civil que visam a diversificação econômica na e da região".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 79/2023 - dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola - (PL 564/2023) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para discutir o tema educação climática, por considerar a importância da conscientização sobre a urgência climática na formação dos cidadãos brasileiros".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos". (Apensado: PL 3385/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado BANDEIRA DE MELLO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE APENSAÇÃO DO PL Nº 3385/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.495/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DUDA SALABERT.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.881/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "institui, em âmbito nacional, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet"".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.971/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 211/2023 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.