CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS INCONSISTÊNCIAS DA ORDEM DE 20 BILHÕES DE REAIS DETECTADAS EM LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DA EMPRESA AMERICANAS S.A. REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2022 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/08/2023
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

                                                A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

                                                CARLA BELLANGERO, sócia de auditoria da KPMG no Brasil (REQ 38/23)

                                                FÁBIO CAJAZEIRA MENDES, Líder de Auditoria da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. (REQ 38/23)

                                                (Requerimento nº 38/2023, dos Deps. Domingos Neto e Diego Coronel)


                                                    B - Tomada de Depoimento realizada com o seguinte convocado:

                                                    FÁBIO DA SILVA ABRATE, Ex-Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Americanas S. A. (REQ 55/23).

                                                      MIGUEL GUTIERREZ, Ex-Diretor Executivo da Americanas S. A. (REQ 55/23) justificou a ausência.

                                                      (Requerimento nº 55/2023, do Dep. Carlos Chiodini)

                  C - Requerimentos   

                1 -

                REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 1/2023) - que "requer a convocação do Sr. Marcio Cruz, ex-presidente da B2W -Business To World e ex- CEO da Americanas digital".
                APROVADO.


                2 -

                REQUERIMENTO Nº 76/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos".
                APROVADO.


                3 -

                REQUERIMENTO Nº 77/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023".
                APROVADO.


                4 -

                REQUERIMENTO Nº 79/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A".
                APROVADO.


                5 -

                REQUERIMENTO Nº 81/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)".
                APROVADO.


                6 -

                REQUERIMENTO Nº 82/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
                APROVADO.


                7 -

                REQUERIMENTO Nº 88/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social".
                APROVADO.


                8 -

                REQUERIMENTO Nº 90/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
                APROVADO.


                9 -

                REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 1/2023) - que "requer informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis, semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas".
                APROVADO.


                10 -

                REQUERIMENTO Nº 97/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini"
                APROVADO.


                11 -

                REQUERIMENTO Nº 98/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023".
                APROVADO.


                12 -

                REQUERIMENTO Nº 99/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja requisitado do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro".
                APROVADO.


                13 -

                REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Jorge Goetten - (RCP 1/2023) - que "requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da CF/88, do art. 2.º da Lei 1.579/52 e arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de documentação detalhada (com os registros contábeis, os demonstrativos financeiros e as políticas de distribuição de lucros) pelo Grupo Americanas dos dividendos recebidos pelos sócios-controladores nos últimos 10 (dez) anos, em excel com os valores detalhados".
                APROVADO.


                14 -

                REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis".
                APROVADO.


                15 -

                REQUERIMENTO Nº 104/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos".
                APROVADO.


                16 -

                REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da Americanas S.A".
                APROVADO.


                17 -

                REQUERIMENTO Nº 106/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A".
                APROVADO.


                18 -

                REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidado para oitiva o Dr. Acen Amaral Vatef, Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros DELECOR /DRPJ/SR/PF/RJ, responsável pela condução do Inquérito Policial que investiga as inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A".
                APROVADO.


                19 -

                REQUERIMENTO Nº 109/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidado para oitiva o Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A".
                APROVADO.


                20 -

                REQUERIMENTO Nº 110/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidada para oitiva a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários"
                APROVADO.


                21 -

                REQUERIMENTO Nº 111/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidado para oitiva o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários".
                APROVADO.   

                       D - Eleição dos Vice-Presidentes  


                Eleitos:   

                2º Vice-Presidente o Deputado Diego Coronel (PSD/BA);

                3º Vice-Presidente o Deputado Alberto Mourão (MDB/SP).