TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos no mercado nacional advindos da importação de gipsita".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VITOR LIPPI.

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública visando debater a implementação de um Polo Tecnológico Binacional na fronteira Sant’Ana do Livramento/Brasil-Rivera/Uruguai, como uma estratégia de desenvolvimento e Neoindustrialização da região".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a manutenção da taxa de juros e o impacto da inflação para as Micro e Pequenas Empresas".
APROVADO, COM INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços autorize a impressão de exemplares do Relatório de Atividades de 2023".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves, em 11/07/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para facultar à microempresa ou à empresa de pequeno porte que se autorregularizar após o prazo legal a opção pelo Simples Nacional relativamente ao restante do ano-calendário".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.049/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.332/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIS CARLOS GOMES E VITOR LIPPI.

PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.061/2022 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)". (Apensado: PL 2026/2022)
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação do PL nº 1061/2022, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 635/2023 - do Sr. Josenildo - que "institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no país".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.010/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para possibilitar que as academias de ginástica ingressem no Perse".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.