TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL n° 3104/2023 que trata sobra a inserção do Transtorno Opositivo Desafiador – TOD na Lei 13.146, de 06 de Julho de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovação de Moção de Regozijo e Louvor ao Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, o Sr. Márcio Luiz França Gomes".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre as Tecnologias Assistivas para as pessoas com deficiências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - dos Srs. Márcio Jerry e Jadyel Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento, por parte das escolas públicas e privadas de educação básica, da obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência, conforme dispõe a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Seminário, em missão oficial de interesse deste Colegiado, para tratar de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência nos Estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo".
APROVADO. INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, SOLICITADO PELO DEPUTADO AUGUSTO PUPPIO.

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de visita desta Comissão ao Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul – CESAS/DF com vistas a acompanhar modelo exemplar de educação inclusiva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2023 - dos Srs. Erika Kokay e Márcio Jerry - que "requer a realização de atividade comemorativa em alusão aos 32 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho (lei nº 8.213/91)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 410/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação da emenda advinda do Senado ao PL 410/2019.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.619/2009 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Assegura às pessoas com deficiência a dispensação de imunobiológicos especiais nas unidades de saúde mais próximas de sua residência.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 9.972/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País". (Apensado: PL 133/2019)
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 133/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDE, com Subemenda Substitutiva.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.838/2021 - do Sr. Valdevan Noventa - que "altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas substitutivas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO DR. FRANCISCO.

PROJETO DE LEI Nº 697/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências". (Apensado: PL 2097/2022)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2097/2022, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/06/2023.
Vista à Deputada Andreia Siqueira, em 20/06/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.256/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS AMÁLIA BARROS E DANIELA REINEHR.

PROJETO DE LEI Nº 1.669/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "dispõe diretrizes para a atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" (Apensados: PL 1063/2023, PL 527/2023 (Apensados: PL 889/2023 e PL 983/2023), PL 1221/2023 e PL 2080/2023)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 527/2023, do PL 1063/2023, do PL 1221/2023, do PL 2080/2023, do PL 889/2023, e do PL 983/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUGUSTO PUPPIO (MDB-AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.498/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelas pessoas com deficiência física, taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte escolar". (Apensado: PL 3227/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.687/2022 - dos Srs. Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil - que "classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP), DEP. DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE) E DEP. ROSÂNGELA MORO (UNIÃO-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.031/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 272/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 428/2023 - do Sr. Lula da Fonte - que "estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.165/2023 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme".
RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.462/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica". (Apensado: PL 1618/2023)
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1618/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.