TEMA: "Medida Provisória e PLNs"

Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.168/2023 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO

RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 6/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador EDUARDO GOMES.
VOTO : pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo.  Ao Projeto não foram apresentadas emendas. 

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, SENADOR EDUARDO GOMES
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 7/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.  

O RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO BENES LEOCÁDIO (REMOTAMENTE)
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 8/2023 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
VOTO : pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO BOHN GASS
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: SENADOR IRAJÁ 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quantos às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou pela INADMISSIBILIDADE.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR AD HOC , SENADOR MARCELO CASTRO
DISCUTIRAM OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA E BOHN GASS
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO,COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/2023 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, foi retirada pelo autor a de nº 2, o Relator indicou pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 9, 11, 12 e 13, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR AD HOC , DEPUTADO MAURO BENEVIDES FILHO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 11/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.136.572.032,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR AD HOC , DEPUTADO GIACOBO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS: WILSON SANTIAGO, RAFAEL PRUDENTE, GILVAN MÁXIMO, ÉRIKA KOKAY E OS SENADORES IZALCI E PROFESSORA DORINHA SEABRA
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 12/2023 - da Presidência da República - que "altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
RELATOR: Deputado GILVAN MÁXIMO 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 4 e 5, INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 8 e 9 e REJEIÇÃO da emenda de nº 2.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GILVAN MÁXIMO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS SENADORES IZALCI E RANDOLFE RODRIGUES E OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, RAFAEL PRUDENTE, ÉRYKA KOKAY
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador VANDERLAN CARDOSO  
VOTO: pela aprvação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. 

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, SENADOR VANDERLAN CARDOSO (REMOTAMENTE)
O DEPUTADO GIACOBO PEDIU VISTA DO PLN 13/2023-CN E O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ACATOU O PEDIDO E SUSPENDEU A VOTAÇÃO DO PLN 13/2023-CN.
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DO DEPUTADO GIACOBO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senadora AUGUSTA BRITO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

RELATÓRIO LIDO PELA RELATORA, SENADORA AUGUSTA BRITO.
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A DEPUTADA ADRIANA VENTURA
ENCERRADA A DISCUSSÃO
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DO DEPUTADO GIACOBO.

Requerimentos:

A DEPUTADA ADRIANA VENTURA APRESENTOU REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA PAUTA DOS REQUERIMENTOS DE NºS 2 E 3/2023 CMO, DE SUA AUTORIA, CONFORME O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. O DEPUTADO WILSON SANTIAGO DISCUTIU A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A INCLUSÃO NA PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os critérios de escolha de beneficiários de recursos provenientes de transferências voluntárias da União".

APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a fiscalização da aplicação de recursos provenientes das transferências especiais".

APROVADO.