Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 216/04 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 214/2004) - que "requer nos termos do art. 52 § 5º. RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 201/2004".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.

REQUERIMENTO Nº 201/04 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer a realização de Audiência Pública, para que seja ouvido o Dr. Roger Agnelli - Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, a fim de prestar esclarecimentos sobre Serviços de Transportes (ferrovias e terminais portuários) operados pela Companhia Vale do Rio Doce sob regime de Concessão de Serviços Públicos".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 204/04 - do Sr. João Caldas - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - SINDICOM para debater a verticalização na comercialização de combustíveis".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO GOMES.

REQUERIMENTO Nº 207/04 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho dos petroleiros".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO GOMES.

REQUERIMENTO Nº 213/04 - do Sr. Marcello Siqueira - (PL 4373/2001) - que "solicita que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Sr. Luiz Carlos Silveira Guimarães, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, e o Sr. Sevifredo Paulo Alves Paz, Coordenador Executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, para discutir sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4373/2001, que trata da instalação de medidores individuais de consumo de serviços essenciais para a população".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCUS VICENTE E EDUARDO GOMES, ACATADA SUGESTÃO DESTE DE QUE SEJA INCLUÍNDO O SR. JORGE QUEIROZ, REPRESENTANTE DO GRUPO DE REDE.

REQUERIMENTO Nº 214/04 - do Sr. Mauro Passos - que "requer sejam convidados os governadores dos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Santa Catarina, para, em audiência pública, discutir o Projeto de Lei nº 1.618/2003, que trata de uma nova legislação sobre a distribuição de Royalties".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.143/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Cambraia, em 19/05/2004.
O Deputado Antonio Cambraia apresentou voto em separado em 26/05/2004.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.259/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.318/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos".
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO