Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.276/03 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.738/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal". (Apensado: PL 3183/2004)
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3183/2004, apensado.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 09/06/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.904/04 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre o impedimento de repasses de verbas federais a Municípios que deixam de respeitar a legislação pertinente aos servidores públicos municipais no tocante a pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior". (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 549/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 19/11/2003.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA)
PARECER VENCEDOR, DEP. SEVERIANO ALVES, PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 5726/2001, DO PL 5793/2001, E DO PL 549/2003, APENSADOS.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA

PROJETO DE LEI Nº 2.416/03 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "altera o inciso I do art.44, da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.592/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.827/03 - do Sr. Ivan Valente - que "institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.195/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.736/03 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "institui benefício fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 23/06/2004.
VISTA À DEPUTADA NEYDE APARECIDA.

PROJETO DE LEI Nº 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.832/03 - do Sr. Átila Lira - que "dá nova redação ao Capítulo III , da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.""
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 23/06/2004.
VISTA À DEPUTADA NEYDE APARECIDA.

PROJETO DE LEI Nº 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 23/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.252/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Irapuan Teixeira, em 02/06/2004.
O Deputado Professor Irapuan Teixeira apresentou voto em separado em 22/06/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA

PROJETO DE LEI Nº 3.310/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.653/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.166/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia da Cruz Vermelha Brasileira".
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.392/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o Dia do Advogado"
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.922/04 - dos Srs. Virgílio Guimarães e Eduardo Valverde - que "institui o Dia Nacional do Auditor Fiscal"
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.006/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o "Dia Nacional dos Renais Crônicos e dá outras providências""
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.286/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 1º de agosto como Dia da Indústria Farmacêutica Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.992/04 - do Sr. Carlos Santana - que "institui o Dia Nacional do Quilo".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.759/03 - do Sr. Milton Monti - que "institui o Dia Nacional do Caixa de Supermercado".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.786/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia da Esperança".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.494/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "confere à nadadora Maria Lenk a designação de "Patronesse do Esporte Nacional"".
RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO