CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR OS PARECERES PROFERIDOS PELAS COMISSÕES TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI Nº 5.979, DE 2001, DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, QUE "ACRESCENTA O ART. 66-A E ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 104 DA LEI Nº 9.503/97, E ESTABELECE NORMAS REFERENTES À INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR - ITV" E OFERECER INDICATIVO À CASA SOBRE A MATÉRIA.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/06/2004

  • Discussão e Votação do Relatório do Deputado José Mentor.


    • 1 -

    RELATÓRIO Nº 1/04 - do Sr. José Mentor - que "relatório da comissão especial de estudos sobre o projeto de lei nº 5.979, de 2001, que trata da inspeção técnica veicular ( tendo como apenso o pl nº 1.174/03), apresentado pelo deputado josé mentor".

    APROVADO O RELATÓRIO FINAL.