Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/01 - do Sr. Dr. Hélio e outros - que "solicita que seja convidado o Ministro de Ciência e Tecnologia, para esclarecer o "Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas. Reunião realizada em 23/05/2001 óogicas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.483/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio São João Del Rei S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.225/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Metrópole a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Andradina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 132/00 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Educadora FM - RACE/FM, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 173/00 - do Poder Executivo - (MSC 1102/2000) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 19 de junho de 2000, que outorga permissão à Rádio São Gonçalo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 233/00 - do Poder Executivo - (MSC 1250/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Fundação Pedro Coêlho de Resende a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Hora, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 265/00 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Seriema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 267/00 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cajueiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cajueiro, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 270/00 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 335/00 - do Poder Executivo - (MSC 1438/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 378, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 360/00 - do Poder Executivo - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 404, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Louveira - ACL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Louveira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 372/00 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Junqueirópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 414/00 - do Poder Executivo - (MSC 1504/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à MR Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caxias, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 415/00 - do Poder Executivo - (MSC 1504/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à MR Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Turiaçú, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 420/00 - do Poder Executivo - (MSC 1504/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à RIR - Rede Integrada de Radiodifusão S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 421/00 - do Poder Executivo - (MSC 1504/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Difusora Gomes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 422/00 - do Poder Executivo - (MSC 1504/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Vale do Contestado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 429/00 - do Poder Executivo - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 454, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Liberdade Comunitária FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 433/00 - do Poder Executivo - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 434/00 - do Poder Executivo - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Vera Cruz do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 463/00 - do Poder Executivo - (MSC 1605/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Abadiânia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado WANDERVAL SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 544/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 499, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão Cidade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 549/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 504, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Amargosa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amargosa, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado WANDERVAL SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 584/00 - do Poder Executivo - (MSC 1713/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Osny José Gonçalves a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 621/00 - do Poder Executivo - (MSC 1898/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Barra-Cordense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.501/92 - do Poder Executivo - (MSC 48/1992) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep rafael guerra, a este e as emendas da cme, com substitutivo, pela aprovação das emendas 1/93,1/95, 2/93, 3/93, 4/95, 5/95, 6/95, 7/95, apresentadas na comissão, e 1/00, 2/00, 4/00, 5/00 e 6/00, apresentadas ao
substitutivo, pela rejeição das emendas 4/93, 5/93, 7/93, 2/95, 3/95, 8/95, apresentadas na comissão e 3/00 apresentada ao substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.617/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre a afixação de cartaz informativo a respeito da carta social nas agências da empresa concessionária dos serviços postais".
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.338/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Alberto Goldman apresentou voto em separado em 09/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a limitação da exibição e veiculação da luta livre ou "vale-tudo" nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA.
PARECER: a proferir.
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 17/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Os Deputados Julio Semeghini e Dr. Hélio apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 1.826/99 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que " complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962", estabelecendo horários específicos para a veiculação de programas educativos".
RELATOR: Deputado WANDERVAL SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Mariângela Duarte e Raimundo Santos, em 28/04/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.940/97 - do Sr. João Pizzolatti - que "dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3317/2000 e PL 3827/2000)
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3317/2000, e do PL-3827/2000, apensados, com substitutivo.