TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em eventuais casos de violações e ameaças graves de direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "solicito a realização de uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da construção de Parques de Energia Eólica nas comunidades locais. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Repúdio a André Valadão".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 120/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da violação de direitos humanos contra a população de rua no Brasil e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 121/2023 - do Sr. Junio Amaral - (REQ 113/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 113/2023 – CDHMIR, para inclusão de convidado na realização de seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade".
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 122/2023 - da Sra. Erika Kokay - (PL 3387/2019) - que "requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que " Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da da promoção de direitos humanos para com a população com deficiência em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dá outras providências. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da falta de creches no sistema público ou conveniado de educação infantil no Brasil e modelos que possam atender às diversas necessidades da família brasileira. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 125/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater sobre a nova carteira de identidade, que não terá o campo 'sexo', nem distinção entre 'nome' e 'nome social'".
APROVADO. ACORDADO A INSERÇÃO DE OUTROS CONVIDADOS, VISANDO A PLURALIDADE DA DISCUSSÃO.

REQUERIMENTO Nº 126/2023 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 105/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 105/2023 CDHMIR para a inclusão de convidados na realização da audiência pública. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 127/2023 - dos Srs. Luiz Couto e Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater acerca da inclusão no PNE/BNCC, da educação especializada no sistema prisional, assim como a questão de vagas de educação escolar nos espaços prisionais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 129/2023 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de combate ao racismo e o respeito e a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 130/2023 - dos Srs. Luiz Couto e Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de que as atividades empresariais promovam e respeitem os direitos humanos"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 131/2023 - da Sra. Luizianne Lins e outros - que "requeremos a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a invisibilização e desvalorização do trabalho das trabalhadoras domésticas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 132/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta comissão ao estado do Rio de Janeiro, a fim de apurar as mortes por atropelamentos ferroviários da Baixada Fluminense".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 133/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão sobre a implementação da tarifa zero no transporte público. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 134/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para debater estratégias para uma ampla campanha de desarmamento com foco na promoção da paz nas escolas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 135/2023 - da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer a realização do 1° Seminário “Lélia Gonzalez” de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 136/2023 - da Sra. Talíria Petrone e outras - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar da perseguição à professores no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 137/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre o PL 1387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 138/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a orfandade de crianças e adolescentes em decorrência da pandemia de Covid-19".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 28/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.