TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/2023 - dos Srs. Alice Portugal e Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater o ensino à distância nos cursos de saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 137/2023 - do Sr. Zeca Dirceu - que "requer a realização de audiência pública para debater estratégias para uma ampla campanha de desarmamento com foco na promoção da paz nas escolas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 138/2023 - da Sra. Adriana Ventura - (PLP 153/2022) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o critério de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária abordado pelo PLP nº 153/2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/2023 - da Sra. Talíria Petrone e outras - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar da perseguição à professores no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/2023 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca dos desafios para a garantia do direito à educação de meninas e mulheres negras"
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 141/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de solidariedade à Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, vítima de vandalismo e pichações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise institucional no Conselho Curador da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, gestora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa". (Apensado: PLP 191/2021)
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 191/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.254/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017 - do Sr. Alex Manente - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral"
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.988/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.628/2022 - do Sr. Idilvan Alencar - que "determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.050/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que a fixação dos valores per capita do PDDE contemple, diferenciadamente, as escolas que atendem a estudantes imigrantes e refugiados".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.