TEMA: "Discussão do PL 1102/2023 - Expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de comprovada exploração de trabalho escravo."

Discussão do PL 1102/2023 - que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.


• RODRIGO TRINDADE | Juiz do Trabalho no TRT-4; (participação confirmada)

• MAGDA BARROS BIAVASCHI | Desembargadora aposentada do TRT4 e professora da UNICAMP; (participação confirmada)

• LEONARDO SAKAMOTO | jornalista e doutor em Ciência Política; (participação confirmada)

• LYS SOBRAL CARDOSO | Procuradora do Trabalho - Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT; (participação confirmada)

• VERA LUCIA AMORIM JATOBÁ | Diretora Adjunto do SINAIT; (participação confirmada)

• ANDRÉIA FIGUEIREDO MINDUCA | Coordenadora-Geral de Combate ao Trabalho Escravo da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. (participação confirmada)
  
  
  
  
  Requerimentos nºs 49 e 96/2023 - de autoria da Deputada Reginete Bispo, subscrito pelos Deputados Hélio Lopes e Erika Hilton.