TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "solicito a criação de Grupo de Trabalho para estudar o fenômeno da alta letalidade violenta cometida contra os Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 199/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer moção de repúdio à Deputada Federal, Carol Dartora (PT-PR), por quebra de decoro parlamentar ao proferir em plena Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta casa, ofensas contra todos os deputados que ali estavam, os chamando de “bandidos”. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 200/2023 - do Sr. Delegado Ramagem - que "requer aditamento ao Requerimento n. 115, que requereu a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito das prisões ilegais realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o desrespeito às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, GILVAN DA FEDERAL, OSMAR TERRA, SARGENTO GONÇALVES, CORONEL ULYSSES E CABO GILBERTO SILVA
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REQUERIMENTO Nº 201/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer aprovação de Moção de Repúdio pela decisão da juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande - RS, Dra. Paula Cardoso Esteves quando revogou a prisão preventiva do réu Anderson Fernandes Lemos, sendo que o mesmo após abordagem policial no cumprimento de mandado de busca e apreensão, efetuou disparo com arma de fogo contra vários policiais, atigindo a policial Laline Almeida Larratea com intenção de matá-la, com isso causando lhe várias sequelas emocionais graves e físicas que a deixou incapacitada para o trabalho".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, ALUISIO MENDES, SARGENTO GONÇALVES E WELTER.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, SARGENTO PORTUGAL E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 202/2023 - do Sr. Sanderson - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, que determinou a soltura de um homem que baleou uma policial civil com um tiro na cabeça em abril do ano passado".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, SARGENTO PORTUGAL E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 203/2023 - do Sr. Sanderson - que "requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apurar disciplinarmente a conduta da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, que determinou a soltura de um homem acusado de balear uma policial civil na cabeça em abril do ano passado, durante uma operação policial em Rio Grande. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SANDERSON, SARGENTO GONÇALVES, SARGENTO PORTUGAL E GILVAN DA FEDERAL.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, SARGENTO GONÇALVES, SARGENTO PORTUGAL, ALUÍSIO MENDES E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 204/2023 - do Sr. Sanderson - que "requer o aditamento do Requerimento nº 115/2023-CSPCCO para inclusão de convidados".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SANDERSON.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CABO GILBERTO SILVA, CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES E INCLUSÃO DO ADVOGADO JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO NO ROL DE CONVIDADOS, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 331/2020 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CORONEL ASSIS, PELO DEPUTADO CORONEL ULYSSES.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB) E DEP. CORONEL ULYSSES (UNIÃO-AC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.073/2022 - dos Srs. Alessandro Molon e Paulo Teixeira - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para inserir uma qualificadora no crime de omissão de cautela".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA, PELO DEPUTADO CORONEL ULYSSES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.234/2023 - do Sr. Efraim Filho - (PLC 49/2018) - que "altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.422/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas". (Apensado: PL 829/2021)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/06/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG), em 13/06/2023.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Capitão Augusto, em 13/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.630/2019 - do Sr. Fabiano Tolentino - que "estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural". (Apensado: PL 2695/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2695/2022, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/06/2023.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Cabo Gilberto Silva e Pastor Henrique Vieira, em 13/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.890/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado CORONEL TELHADA.
PARECER: pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CORONEL TELHADA, PELO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui o piso salarial nacional dos guardas-municipais".
RELATOR: Deputado TENENTE CORONEL ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 372/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado CORONEL TELHADA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 641/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CSPCCO, da Emenda 2/2023 da CSPCCO, da Emenda 3/2023 da CSPCCO, da Emenda 4/2023 da CSPCCO, da Emenda 5/2023 da CSPCCO, e da Emenda 6/2023 da CSPCCO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.