CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/06/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Jose Francisco Mansur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, para debater acerca da nova regulamentação das apostas esportivas no futebol".
LIDO O REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEP. MAURÍCIO DO VÔLEI.
USOU DA PALAVRA E SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. PROF. PAULO FERNANDO.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUIR, COMO CONVIDADO, O SR. RICARDO GAZEL, ESPECIALISTA NA ÁREA ECONÔMICA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.464/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ÍCARO DE VALMIR.
APROVADO O PARECER.