TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.224/2021 - do Sr. Osmar Terra - que "institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 4224/2021 com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil, em 14/06/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Filipe Martins (PL-TO), em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 14/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DE VISTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.480/2012 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 621/2011) - que "acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional".
RELATORA: Deputada AMANDA GENTIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA AMANDA GENTIL, PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/2019 - do Senado Federal - Rodrigo Cunha - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão". (Apensado: PL 2511/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 2053/2020, do PL 2511/2020, apensado, e da Emenda 1 da CPASF, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Flávia Morais, em 14/06/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), em 14/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.651/2012 - do Sr. Fábio Faria - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação do PL 3651/2012, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela rejeição do PL 10027/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira, em 31/05/2023.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTASO FILIPE MARTINS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR EURICO (PL-PE), DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) E DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ).
VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 10.813/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 10813/2018 com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil, em 14/06/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Filipe Martins (PL-TO), em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Filipe Martins, em 14/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.441/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS).
VISTA À DEPUTADA FRANCIANE BAYER.