CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/06/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre a acusação de “mau cheiro” na Eletrobras".
RETIRADO DE PAUTA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo".
RETIRADO DE PAUTA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá".
RETIRADO DE PAUTA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Angra dos Reis – RJ, para discutir soluções referente ao vazamento radioativo da Eletronuclear e a inadimplência de termo de compromisso, (convênio) entre a empresa e as prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, que visam à execução de programas e projetos que atendem à população nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, desenvolvimento local ou àqueles que tenham relação com os impactos do empreendimento para essas localidades".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MPF, POR SUGESTÃO DO AUTOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja convidado o senhor Diretor-Geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o reajuste médio para tarifa de energia elétrica no país previsto para 2023".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a que seja convidado o senhor Pedro Batista de Lima Filho, conselheiro da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos sobre as supostas indicações do Conselho da Eletrobrás".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Ricardo Salles - que "requer audiência pública sobre o tema eficiência energética em combustíveis veiculares e seu o impacto na economia e meio ambiente".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Casa Civil, sr. Rui Costa, para prestar, pessoalmente, informações sobre a atual crise de gestão, orçamento e de recursos humanos da Agência Nacional de Mineração – ANM".
RETIRADO DE PAUTA.


9 -

REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda, sr. Fernando Haddad, para prestar, pessoalmente, informações sobre a atual crise de gestão, orçamento e de recursos humanos da Agência Nacional de Mineração – ANM".
RETIRADO DE PAUTA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2020 - da Sra. Perpétua Almeida - que "susta, nos termos do §1º do inciso XI do art. 71 da Constituição Federal, o Contrato de Concessão nº 003/2018 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 956/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.