CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/06/2023

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

Designado Relator o Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Júnior Mano - (RCP 4/2023) - que "requer seja convidado o senhor Thiago Bueno, Procurador da República e membro do Grupo de Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Júnior Mano - (RCP 4/2023) - que "requer sejam convidados para oitiva os responsáveis da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil pela Operação TrapCoin realizada em conjunto entre as instituições, com o objetivo de combater organização criminosa especializada na captação de recursos de investidores a pretexto de operacionalizar aplicações em criptomoedas, junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Júnior Mano - (RCP 4/2023) - que "requer seja convidado o CEO da Chilli Beans, Caito Maia para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Júnior Mano - (RCP 4/2023) - que "requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convidado o sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convidado representante do Ministério da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convidado o sr. João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convidado o sr. Antônio Inácio da Silva Neto, sócio da Braiscompany, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Júnior Mano - (RCP 4/2023) - que "requer seja convidado o Senhor Fernado Oliveira Lima, proprietário da holding One Internet S.A., Sócio-Administrador da empresa Oig Capital, para prestar esclarecimentos sobre as boas práticas nas operações de Serviços de CESSÃO TEMPORÁRIA (LOCAÇÃO) DE CRIPTOATIVOS e Serviços de CORRETAGEM E CUSTÓDIA DE CRIPTOATIVOS, junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito ".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Meta (empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp), Google, Telegram, TikTok, Twitter".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


11 -

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Grupo Bandeirantes de Comunicação, Grupo Globo, Grupo Record, RedeTV!, Sistema Brasileiro de Televisão (SBT)".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


12 -

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Santos Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras, Sport Club Corinthians Paulista, São Paulo Futebol Clube, Club de Regatas Vasco da Gama, Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club, Botafogo de Futebol e Regatas, Cruzeiro Esporte Clube, Clube Atlético Mineiro, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Sport Club Internacional. ".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Júnior Mano - (RCP 4/2023) - que "requer sejam CONVOCADOS os sócios-administradores Antônio Ais Neto e Fabrícia Ais, da Braiscompany junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na qualidade de INVESTIGADOS".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Júnior Mano - (RCP 4/2023) - que "requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.