TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater a situação salarial e funcional dos professores que ministram a educação profissional no ensino médio no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade aos discentes e docentes da Faculdade de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 121/2023 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer moção de aplausos aos cinco alunos da Escola Municipal Heitor Villa-Lobos, localizada em Porto Alegre/RS, que conquistaram a “First Lego League Explorer”, considerada a Copa do Mundo da robótica para crianças de seis a dez anos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a professora Medianeira Fagundes da Rosa que usou da sua posição de professora para acusar os pais dos seus alunos de possíveis assassinos e afirmar que a população de Santa Catarina é o berço do nazismo no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 123/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja autorizada a realização de “Seminário no estado do Acre para debater o Novo Ensino Médio”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre o Albinismo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 125/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que instale uma unidade do Instituto Federal na região do ABC Paulista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 126/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no estado de Santa Catarina para discutir a criação e a expansão dos Institutos Federais (IF) no estado”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 127/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os estágios de pós-graduação no sistema de Justiça".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/2023 - da Sra. Dandara - (PL 5384/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca do Projeto de Lei n° 5384, de 2020".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 129/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de Audiência Pública acerca da infraestrutura e necessidade de financiamento e atuação dos polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 130/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizado pela Comissão de Educação o Seminário Nacional “09 Anos do Plano Nacional de Educação – PNE”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 213/2015 - do Sr. Professor Victório Galli - que "susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação". (Apensado: PDC 214/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta a portaria que institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.

RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 214/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 722/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República"". (Apensados: PDL 727/2019 e PDL 737/2019)
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Cristiane Lopes, Franciane Bayer e Pedro Uczai, em 03/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSAUDE.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 923/2022 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 197/2018) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 31/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.838/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017 - do Sr. Alex Manente - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral"
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 31/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 31/05/2023.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.619/2019 - do Sr. Expedito Netto - que "insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. DANDARA (PT-MG), DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF) E DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências". (Apensado: PL 15/2022 (Apensados: PL 1309/2022 e PL 2578/2022 (Apensado: PL 1200/2023)))
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022 e do PL 1200/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Cristiane Lopes e Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.425/2020 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". (Apensados: PL 3438/2020, PL 3489/2020 e PL 3722/2020)
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.425, de 2020, e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023-CE.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.856/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.044/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.593/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que "acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. DANDARA (PT-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.093/2022 - do Sr. José Nelto - que "determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Deputado DELEGADO PALUMBO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.933/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências, para tratar das visitas domiciliares".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 31/05/2023.
Vista conjunta às Deputadas Cristiane Lopes, Professora Luciene Cavalcante, Soraya Santos e Talíria Petrone, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.352/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas. "
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.