TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

Não realizada eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolecência e Família

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2012 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 200/2010) - que "altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 4306/2012, na forma do Substitutivo da Comissão da Educação, com Subemenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO, PELO DEPUTADO FILIPE MARTINS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.113/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer da relatora , Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Delegada Katarina, em 17/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Siqueira e Pastor Henrique Vieira, em 17/05/2023.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.224/2021 - do Sr. Osmar Terra - que "institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ) E DEP. FILIPE MARTINS (PL-TO).
VISTA AO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão". (Apensado: PL 2511/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 2053/2020, do PL 2511/2020, apensado, e da Emenda 1 da CPASF, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) E DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.974/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus". (Apensados: PL 4187/2015, PL 4276/2016, PL 4376/2016, PL 4482/2016, PL 4603/2016, PL 4686/2016, PL 4757/2016, PL 4771/2016, PL 4872/2016, PL 5047/2016, PL 6409/2016, PL 10757/2018, PL 1787/2019 (Apensado: PL 2509/2019 (Apensado: PL 4361/2019)), PL 4002/2019 e PL 6523/2019)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 3974/2015 e do PL 4187/2015, do PL 4276/2016, do PL 4376/2016, do PL 4482/2016, do PL 4603/2016, do PL 4686/2016, do PL 4757/2016, do PL 4771/2016, do PL 4872/2016, do PL 5047/2016, do PL 6409/2016, do PL 10757/2018, do PL 1787/2019, do PL 4002/2019, do PL 6523/2019, do PL 2509/2019, e do PL 4361/2019, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil, em 24/05/2023.
Iniciada a Discussão, em 24/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em 24/05/2023.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 24/05/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela rejeição do PL 10027/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira, em 31/05/2023.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO FILIPE MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 10.813/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 10813/2018 com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FILIPE MARTINS (PL-TO).
VISTA AO DEPUTADO FILIPE MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 755/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 755/2019, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.