TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre a acusação de “mau cheiro” na Eletrobras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o entendimento que o Órgão tem adotado da legislação que regulamenta o setor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - da Sra. Greyce Elias - que "requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dwerck, para prestar esclarecimentos acerca da reestruturação dos recursos humanos da Agência Nacional de Mineração - ANM, abertura de concursos públicos, reaparelhamento da ANM, novo plano de cargos e salários e remodelagem da estrutura organizacional da Agência. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEO PRATES.

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Angra dos Reis – RJ, para discutir soluções referente ao vazamento radioativo da Eletronuclear e a inadimplência de termo de compromisso, (convênio) entre a empresa e as prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, que visam à execução de programas e projetos que atendem à população nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, desenvolvimento local ou àqueles que tenham relação com os impactos do empreendimento para essas localidades".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade de levantamento e cadastro da população exposta à radioatividade dos rejeitos que se encontram na Unidade em Descomissionamento de Caldas - UDC de Caldas - MG e qual sua correlação de risco à saúde humana".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP WELTER.

REQUERIMENTO Nº 97/2023 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 98/2023 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater o Programa Luz Para todos".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja convidado o senhor Diretor-Geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o reajuste médio para tarifa de energia elétrica no país previsto para 2023".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 101/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério de Minas e Energia – MME, sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes e/ou envolvidos, para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas/MG – tenha como única e exclusiva atividade a execução do Plano de Trabalho de Descomissionamento e não vá servir de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP.WELTER.

REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Benes Leocádio - que "requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso VII, e art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão de Audiência Pública nesta Comissão de Minas e Energia, destinada a debater o enquadramento de usinas de minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a que seja convidado o senhor Pedro Batista de Lima Filho, conselheiro da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos sobre as supostas indicações do Conselho da Eletrobrás".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 956/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Sr. Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei 9.991 de 2000.
RELATOR: Deputado LÉO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO ODAIR CUNHA.