CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/06/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer Audiência Pública para discutir o desenvolvimento das hidrovias no Brasil, com enfoque no percurso do Tocantins, e o andamento das obras e licenças ambientais do derrocamento do Pedral do Lourenço no Pará".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
APROVADO. COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DE CONVIDADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.141/2020 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo"
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.020/2022 - do Sr. Gurgel - que "altera o dispositivo de lei federal, a saber, a Lei nº 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - para maximizar a atuação do advogado na defesa dos direitos de seus clientes, colaborando com a administração da justiça em seu sentido amplo".
RELATOR: Deputado RICARDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.071/2022 - do Sr. Giovani Feltes - que "denomina "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da rodovia BR-116, entre o município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a divisa com o Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.926/2022 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr. Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.