TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural; e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para tratar acerca do AgroIndígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da agricultura familiar indígena".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL AGROBOM, CABO GILBERTO E MARCO BRASIL. APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP". (Apensado: PLP 445/2017 (Apensados: PLP 208/2020 e PLP 47/2021))
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.
Apresentou voto em separado a Deputada Marinha Raupp, em 15/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2020 - do Sr. Pastor Gil - que "institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2022 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.579/2019 - do Senado Federal - Mecias de Jesus - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.498/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.157/2021 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2021 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o Município de Mazagão - AP".
RELATORA: Deputada SONIZE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.