TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - (PL 2303/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata, conforme proposta do Projeto de Lei nº 2.303/2019, e dá outras providências".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ANY ORTIZ (CIDADANIA/RS) E ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLICANOS/AC).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE AOS SENHORES RICARDO BRETAS - PRESIDENTE DE HONRA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE OPTOMETRIA E DE ÓPTICA - CBOO, JASIEL ARAÚJO, SECRETÁRIO GERAL DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE OPTOMETRIA E DE ÓPTICA - CBOO E FÁBIO LUIZ DA CUNHA, PROCURADOR JURÍDICO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE OPTOMETRIA E DE ÓPTICA - CBOO.

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - da Sra. Any Ortiz - (PL 2768/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre "As Experiências Internacionais no Desenvolvimento e Regulamentação dos Mercados Digitais”, no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - da Sra. Any Ortiz - (PL 2768/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre "Competência de Regulação e os Mercados Digitais" nesta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da Sra. Any Ortiz - (PL 2768/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre "Competitividade e Concorrência nos Mercados Digitais" no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - da Sra. Any Ortiz - (PL 2768/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater a sobre "Empreendedorismo nos Mercados Digitais" no âmbito desta CDE relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o sistema de licenciamento ambiental para exploração de atividades econômicas. "
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Jadyel Alencar - (PL 3420/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os critérios da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, mérito do PL 3.420/219, sob minha relatoria".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a recorrência de aumento de impostos no Brasil, bem como apresentar o planejamento de trabalho do Ministério da Fazenda para 2023".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
TRANSFORMADO EM VISITA TÉCNICA DOS MEMBROS DA COMISSÃO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - (REQ 6/2023) - que "requer Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2023, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público, a fim de discutir a importância da Nova Lei de Licitações e Contratos e seus impactos no desenvolvimento econômico e no setor produtivo no Brasil, bem como medidas necessárias para a efetiva implantação das novas disposições no cenário das contratações públicas brasileiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Mesa Redonda nesta Comissão para intercâmbio de informações com a comitiva da Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, por ocasião de sua visita ao Brasil".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO/RO).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 26/04/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 03/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 23/05/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FLORENTINO NETO (PT/PI) E SIDNEY LEITE (PSD/AM).

PROJETO DE LEI Nº 588/2020 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.317/2019 - do Sr. Jutahy Junior - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Salvaguarda direitos de empresas optantes do REFIS.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5317/2019.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.721/2020 - do Sr. Luis Tibé - que "proíbe a utilização dos recursos dos programas de crédito criados para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 na aquisição de bens, direitos ou em operações de câmbio que não estejam diretamente relacionados à atividade operacional da pessoa jurídica ou em investimentos no mercado financeiro".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.277/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.404 de 1976.
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.733/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.188/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.891/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais"
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 58/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ NETO.

PROJETO DE LEI Nº 2.995/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "cria a semana do artesanato, comemorada anualmente em todo Brasil no mês de março".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.