TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as Propostas de Emendas à Constituição nº 231/2019 e nº 25/2022 que visam o aumento de repasse de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Rui Falcão - que "requer a realização de dois seminários com os seguintes temas: “As Forças Armadas e a política: limites constitucionais” e “Ativismo Judicial e a legitimidade democrática”".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS RUI FALCÃO E LAFAYETTE ANDRADA.
APROVADO, COM AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES: RETIRADA DO NOME DO CONVIDADO MARCELO PIMENTEL JORGE DE SOUZA; INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS PARA O SEMINÁRIO SOBRE ATIVISMO JUDICIAL E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA: JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR, MARCIO VICARI, SEBASTIÃO COELHO, HENRIQUE LIMA, RODRIGO SARAIVA MARINHO E LUDMILA LINS GRILO; E DOS SEGUINTES CONVIDADOS PARA O SEMINÁRIO SOBRE AS FORÇAS ARMADAS E A POLÍTICA, LIMITES CONSTITUCIONAIS: ENEÁ DE STUTZ, FLÁVIA SCHMIDT, FELIPE SANTA CRUZ, CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO, GABRIEL SAMPAIO E PAULO ROBERTO CARDOSO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 565/2020 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012 (Apensado: PL 70/2023))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/05/2023 e 31/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2019 - do Sr. João Maia - que "acrescenta o art. 48-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir um código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita o monitoramento e a fiscalização, do andamento das obras públicas, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios"
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/2015 - do Poder Executivo - que "altera a Constituição para dispor sobre a ação civil pública de extinção do direito de posse ou de propriedade proveniente de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Confere legitimidade ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União e Procuradorias Estaduais, Municipais e Distrital para propositura da ação civil pública de extinção de propriedade ou posse.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela admissibilidade.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES. FICOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E ALENCAR SANTANA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
CANCELADA A VOTAÇÃO NOMINAL EM VIRTUDE DA RETIRADA DO REQUERIMENTO.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO, PELO DEPUTADO ALENCAR SANTANA.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 86/2015 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela admissibilidade.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47/2021 - do Senado Federal - Simone Tebet - que "acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. "
RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.876/2015 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica". (Apensados: PL 4384/2016, PL 5719/2016 e PL 896/2021 (Apensado: PL 2303/2021))
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4384/2016, 5719/2016, 896/2021e 2303/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Alberto Fraga, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, em 23/05/2023.
Vista ao Deputado Felipe Francischini, em 23/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 31/05/2023.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ". (Apensados: PDL 131/2023, PDL 153/2023 e PDL 154/2023)
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 131/2023, 153/2023 e 154/2023, apensados, com substitutivo.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 340/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente Elshadday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.043/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 153/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Moxotó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inajá, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.048/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 6/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Feitoria FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado TENENTE CORONEL ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 193/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 424/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 417/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 503/2021) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado TENENTE CORONEL ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/2022 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 18/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado TENENTE CORONEL ZUCCO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.474/2018 - do Sr. Chico D'Angelo - que "estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais". (Apensados: PL 1801/2019 (Apensado: PL 1971/2019) e PL 4884/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2023 e 23/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo. Ficam prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques e Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto,, em 16/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 31/05/2023.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DO RELATOR. FICARAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTAODS ROSÂNGELA REIS E GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 7.541/2010 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/05/2023.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão, em 31/05/2023.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.403/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Não deliberado por acordoo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.896/2021 - do Senado Federal - Romário - (PLS 487/2017) - que "institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADO LAURA CARNEIRO, PELO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 194/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gervásio Maia, pela Deputada Rosângela Moro, em 06/06/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PL-MT), em 06/06/2023.
Encerrada Discussão, em 06/06/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.176/2011 - do Sr. Edson Santos - que "institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares". (Apensado: PL 1786/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta e os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Delegado Ramagem, Gilson Marques e Diego Garcia, em 02/05/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Gilson Marques e Rosângela Reis, em 03/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 10/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 16/05/2023 e 17/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, em 23/05/2023 e 31/05/2023.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 196/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Não deliberado por acordo, em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.941/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho".
RELATOR: Deputado WALDEMAR OLIVEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.097/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com subemenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 07/11/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marreca Filho, pelo Deputado Bacelar, em 23/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini e Kim Kataguiri, em 23/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 31/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.272/2015 - do Sr. Fábio Ramalho - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda saneadora de injuridicidade.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 16/05/2023, 17/05/2023 e 31/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.334/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.706/2016 e 9.200/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Sâmia Bomfim e Chico Alencar, e Laura Carneiro, e, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em 09/05/2023.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pelo Deputado Felipe Francischini, em 10/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini, Gervásio Maia e Patrus Ananias, em 10/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/05/2023, 24/05/2023 e 31/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.455/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas".
RELATORA: Deputada AMANDA GENTIL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 31/05/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 6.190/2016 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/05/2023 e 31/05/2023.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte, pelo Deputado Helder Salomão, em 23/05/2023.
Vista ao Deputado Felipe Francischini, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.340/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a especificação de gênero no expediente que veicula a execução penal e estatísticas que digam respeito a informações processuais"
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2016 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada nesta CCJC.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.552/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 08/10/2019.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Fica prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rosângela Reis. Resultado: 25 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, em 31/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.188/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DO RELATOR. FICARAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E MARRECA FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 267/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/05/2023 e 31/05/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 826/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas". (Apensado: PL 2454/2019)
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 2.454/2019, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES, CARLOS JORDY E JÚLIA ZANATTA. APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO A DEPUTADA CAROLINE DE TONI.

PROJETO DE LEI Nº 1.357/2019 - do Sr. Célio Studart - que "institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 23/05/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 31/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.868/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.826/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.090/2020 - do Sr. Marcelo Aro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 597/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "declara as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. "
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda de redação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2021 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares. "
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.899/2021 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências". (Apensado: PL 2293/2021)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto e Lei nº 2.293/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.295/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às auto-escolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos". (Apensado: PL 2629/2021)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei 2.629/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DO RELATOR. FICOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO BACELAR.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2021 - do Sr. José Nelto - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille". (Apensado: PL 1363/2022)
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.363/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Yandra Moura, pelo Deputado Kim Kataguiri, em 23/05/2023.
Vista ao Deputado Felipe Francischini, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.410/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas". (Apensado: PL 1225/2022)
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1.225/2022, apensado, com emenda, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ORLANDO SILVA, PELO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
VISTA AO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA.

PROJETO DE LEI Nº 3.595/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 819 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o objetivo de proteger o fiador contra fraude".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.247/2021 - do Sr. Gilson Marques - que "revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 23/05/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 24/05/2023.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E GILSON MARQUES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, LÍDER DA FEDERAÇÃO PT, PCDOB E PV, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 15 VOTOS "SIM", 22 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 37 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT, PCDOB E PV, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 462/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências:"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 223/2023 - do Sr. Paulo Teixeira - que "acrescenta parágrafo ao art. 98 do Código de Processo Civil – Lei n° 13.105, de 2015 – para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual estabelecido nos termos do art. 169, § 2° do CPC".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/05/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 30/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.