TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para apuração, estudo e discussão sobre o aumento significativo da criminalidade em todo o Estado do Rio de Janeiro".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, ALBERTO FRAGA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, CORONEL TELHADA, CORONEL ULYSSES, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CABO GILBERTO SILVA, REIMONT, WELTER, JONES MOURA E DELEGADO PALUMBO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/2023 - do Sr. General Pazuello - que "solicito a criação de um Grupo de Trabalho para discussão e propostas de ações visando ao enfrentamento à violência urbana no Estado do Rio de Janeiro"
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, ALBERTO FRAGA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, CORONEL TELHADA, CORONEL ULYSSES, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CABO GILBERTO SILVA, REIMONT, WELTER, JONES MOURA E DELEGADO PALUMBO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 162/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer moção de repúdio ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que por meio de ação conjunta com agentes de segurança do presidente venezuelano, agrediram jornalistas brasileiros. "
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 163/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL MEIRA, DE IGUAL TEOR, NA REUNIÃO DE 6/6/2023.
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REQUERIMENTO Nº 172/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer aprovação de Moção de Repúdio pela manifestação do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do Município de Toledo – Paraná, Sr. Christian Guilherme Goldoni, pela fala proferida em reunião naquele município. Conforme vídeo divulgado nas redes sociais https://www.youtube.com/watch?v=F4NzLAIbR2U"
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 174/2023, EM SUBSTITUIÇÃO A ESTE.

REQUERIMENTO Nº 173/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "solicito a realização de Audiência Pública para convidar Autoridades com o intuito de debater sobre o aumento significativo da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, ALBERTO FRAGA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, CORONEL TELHADA, CORONEL ULYSSES, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CABO GILBERTO SILVA, REIMONT, WELTER, JONES MOURA E DELEGADO PALUMBO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer aprovação de Moção de Repúdio pela manifestação do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do Município de Toledo – Paraná, Sr. Christian Guilherme Goldoni, pela fala proferida em reunião naquele município, quando se refere aos Vigilantes: “você acha que um vigiazinho mal formado numa escolinha de formação tem capacidade de portar uma arma”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, CORONEL ULYSSES, SARGENTO PORTUGAL, CORONEL MEIRA, DELEGADO PALUMBO, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 175/2023 - do Sr. Sargento Portugal - que "solicito a diligência/visita técnica em algumas comunidades no Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de observar o cenário de guerra civil, as condições de trabalho e as graves violações de direitos de veteranos e pensionistas da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento nº 64, de 2023, de minha autoria, aprovado nesta Comissão".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, ALBERTO FRAGA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, CORONEL TELHADA, CORONEL ULYSSES, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CABO GILBERTO SILVA, REIMONT, WELTER, JONES MOURA E DELEGADO PALUMBO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 176/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer o envio de pedido de Informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca do cumprimento dos mandados judiciais de busca nas celas do pavilhão do IAPEN no Amapá, que encontrou aparelhos celulares ativos. Senhor Presidente,"
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 177/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Moção de Aplauso à Bombeiro Militar do Amapá, Cabo Livia Tavares Grangeiro, pelo salvamento à vida da 2º Sargento Valente, da Força Aérea Brasileira. "
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 178/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marco Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à denúncia feita pela jornalista DELIS ORTIZ, consistente em ter sido agredida por integrantes da segurança do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, por ocasião de sua estada em território brasileiro. Importantíssimo apurar os fatos em toda sua extensão, notadamente sobre quais medidas já foram adotadas pelo aludido Ministro Chefe do GSI, bem como sobre quais medidas ainda serão adotadas para a identificação e responsabilização dos envolvidos".
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT. FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELTER.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO WELTER.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.073/2022 - dos Srs. Alessandro Molon e Paulo Teixeira - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para inserir uma qualificadora no crime de omissão de cautela".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 433/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe servir bebida a pessoas que portem armas".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico..
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.422/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas". (Apensado: PL 829/2021)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF), DEP. NICOLETTI (UNIÃO-RR) E DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E CAPITÃO AUGUSTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.630/2019 - do Sr. Fabiano Tolentino - que "estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural". (Apensado: PL 2695/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2695/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, CABO GILBERTO SILVA E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 257/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que ""Institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo.”"
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/05/2023.
Vista ao Deputado Reimont, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.227/2021 - do Sr. Enrico Misasi - que "altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para acrescentar a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja preenchido por pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dos Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: a proferir.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), em 23/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Welter, em 23/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.890/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado CORONEL TELHADA.
PARECER: pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.306/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação deste,na forma do substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Delegada Katarina, pela Deputada Delegada Ione, em 30/05/2023.
Vista ao Deputado Sargento Gonçalves, em 30/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), em 06/06/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 259/2022 - do Sr. Guilherme Derrite - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios, que mantenham guarda municipal".
RELATOR: Deputado DELEGADO PALUMBO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/05/2023.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 30/05/2023.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 421/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO AUGUSTO (PL-SP), DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF), DEP. NICOLETTI (UNIÃO-RR), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR), DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES), DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG) E DEP. DELEGADA IONE (AVANTE-MG).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E DELEGADA IONE.

PROJETO DE LEI Nº 2.063/2022 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSPCCO, e da Emenda 2 da CSPCCO, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.168/2023 - do Sr. Roberto Monteiro - que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.