CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/06/2023


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

    A - Audiência Pública

    Tema:     Digitalização no âmbito da administração tributária

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    GUSTAVO RENATO FISCARELLI, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN-Brasil;
      ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-Brasil;

      THIAGO BARBOSA DE PAIVA ALMEIDA, 1º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional;
        LEDA CAMILA PESSOA DE MELLO CARTAXO ASSUNÇÃO, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

        (Requerimento 6/2023, do Dep. Julio Lopes (PP/RJ))

      B -

      Requerimentos:


      1 -

      REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Convidados: Representante da ANATI (Associação dos Analistas de Tecnologia da Informação do Governo Federal); e Presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Sr. Mauro Silva. "
      APROVADO.


      2 -

      REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais. Convidados: Representante do BPG (Brand Protection Group) – Grupo de Proteção à Marca; Luciana Hachmann, representante da Shopee; Representante do Mercado Livre; Andrey Corrêa, Secretário Executivo do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); Representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria); e Andrea Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços".
      APROVADO.


      3 -

      REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Convidado: - Representante da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)".
      APROVADO.