TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - dos Srs. Flávia Morais e Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil".
APROVADO.
RESULTADO: 12 VOTOS "SIM", 2 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 14 VOTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.113/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer da relatora , Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Delegada Katarina, em 17/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Siqueira e Pastor Henrique Vieira, em 17/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA DEPUTADA LAURA CARNEIRO..

PROJETO DE LEI Nº 4.224/2021 - do Sr. Osmar Terra - que "institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR DEPUTADO ZACHARIAS CALIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.253/2012 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 152/2010) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador". (Apensados: PL 5709/2009 (Apensado: PL 7359/2010) e PL 4099/2015)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação do PL 3253/2012, e pela rejeição do PL 7359/2010, do PL 5709/2009, e do PL 4099/2015, apensados.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, PELA DEPUTADA MEIRE SERAFIM.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 10 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão". (Apensado: PL 2511/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 2053/2020, do PL 2511/2020, apensado, e da Emenda 1 da CPASF, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 7.980/2014 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FERNANDO RODOLFO.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 10 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS. APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO O DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI.

PROJETO DE LEI Nº 3.974/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus". (Apensados: PL 4187/2015, PL 4276/2016, PL 4376/2016, PL 4482/2016, PL 4603/2016, PL 4686/2016, PL 4757/2016, PL 4771/2016, PL 4872/2016, PL 5047/2016, PL 6409/2016, PL 10757/2018, PL 1787/2019 (Apensado: PL 2509/2019 (Apensado: PL 4361/2019)), PL 4002/2019 e PL 6523/2019)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 3974/2015 e do PL 4187/2015, do PL 4276/2016, do PL 4376/2016, do PL 4482/2016, do PL 4603/2016, do PL 4686/2016, do PL 4757/2016, do PL 4771/2016, do PL 4872/2016, do PL 5047/2016, do PL 6409/2016, do PL 10757/2018, do PL 1787/2019, do PL 4002/2019, do PL 6523/2019, do PL 2509/2019, e do PL 4361/2019, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil, em 24/05/2023.
Iniciada a Discussão, em 24/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em 24/05/2023.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR DEPUTADO ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 9.250/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "aprova o Plano Nacional de Assistência Social". (Apensado: PL 9394/2017)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneira, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil, em 24/05/2023.
LEITURA DO NOVO PARECER APRESENTADO PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA MEIRE SEREFIM.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 11 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela rejeição do PL 10027/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.256/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”"
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Fernando Rodolfo, em 31/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Eurico (PL-PE) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em 31/05/2023.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 13 VOTOS.
LIDO O NOVO PARECER APRESENTADO PELO RELATOR, DEPUTADO FERNANDO RODOLFO.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 10 VOTOS "SIM", 1 VOTO "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS.