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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA 10/04 - DIA 16/06/04 RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM
16/06/2004
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 106/04
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de
Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para
discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho
dos petroleiros". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 107/04
- dos Srs. Eduardo Valverde e Sra. Dra. Clair - que "requerem
que seja convidado o Sr. Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento, para discorrer sobre os Planos de Cargos e
Carreiras em trâmite no âmbito governamental e das diretrizes para
elaboração de Planos de Cargos e Carreiras, com o fito de nortear os
PCC's, no seio da Administração" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal -
(PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001,
PL 5749/2001 e PL 2993/2004) |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.949/03 - do Sr. Eduardo Paes
- que "altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que
"Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de
bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis
nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987,
regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e dá outras providências."" |
ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 606/99 - do Sr. Clementino
Coelho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações
habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários
desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste". (Apensados: PL
877/1999, PL 2953/2000, PL 3347/2000 e PL 4792/2001) |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.101-A/00 - do Sr. Simão
Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos
trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências". (Apensado:
PL 4956/2001) |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.139/01 - do Sr. Osmar
Serraglio - que "altera os artigos 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 02 de junho
de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa". |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.479-A/01 - do Sr. Osório
Adriano - que "altera o art. 2º da Lei 5081 de 24 de agosto de 1966 e dá
outras providências". |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.822/01 - do Sr. Max
Rosenmann - que "altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de
verbas rescisórias homologado por entidade sindical". |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.976/01 - do Sr. Nilson
Mourão - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT". (Apensado: PL 7099/2002) |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.423/02 - do Sr. Medeiros -
que "dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91, a fim
de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais
autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do
trabalho". |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 157/03 - do Sr. Inocêncio
Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação
Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras
providências". |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 199/03 - do Sr. Medeiros - que
"altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a
elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo
Técnico de Segurança do Trabalho". |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 242/03 - do Sr. Paes Landim -
que "acrescenta os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 511 da
Consolidação das Leis do Trabalho". |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 421/03 - do Sr. José Pimentel
- que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá
outras providências". (Apensado: PL 1192/2003) |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.101-A/03 - do Sr. Paes
Landim - que "dispõe sobre diplomas, certificados e registro para
exercício de profissões regulamentadas por lei". (Apensado: PL 1346/2003)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.417/03 - do Sr. Rogério
Silva - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para
dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados
em áreas de aeroportos, e dá outras providências". |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.571/03 - do Sr. Carlos Nader
- que ""Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943, e
dá outras providências."" |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.922/03 - do Sr. José Rajão -
que "institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras
Providências". |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.052/03 - da Sra. Nice Lobão
- que "dispoe sobre o fornecimento de colete a prova de balas para
jornalistas". |
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.082/03 - do Sr. Paes Landim
- que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensado: PL 3366/2004)
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.574/03 - do Sr. Pastor
Reinaldo - que "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar
na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras
providências". |
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.019/04 - do Sr. José
Linhares - que "dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos
trabalhadores rurais e dá outras providências" |
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.054/04 - do Sr. Daniel
Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim permitir a
ausência do empregado ao trabalho, na data de seu aniversário de
nascimento, sem prejuízo de salário". |
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.165/04 - do Sr. Costa
Ferreira - que "altera o Art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe
sobre garantia do juízo para fins recursais". |