TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por profissionais da educação, assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA.

REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica à Fazenda da Esperança - Retorno à Vida, organização sem fins lucrativos, que trabalha no tratamento e acolhimento de dependentes químicos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, FILIPE MARTINS E ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Miguel Lombardi - (PL 4840/2012) - que "submete à aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento dos Projetos de Lei nº 4.840, de 2012, nº 5.765, de 2013, e nº 3.317, de 2015, como Projetos de Lei Complementar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - da Sra. Franciane Bayer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a “Infância Plena” suas consequências, riscos e diferentes posições sobre ajustamento e intervenções, entre outros".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CLARISSA TÉRCIO E ANDREIA SIQUEIRA. FOI SOLICITADA A INCLUSÃO DE CONVIDADOS PELO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a região denominada “Cracolândia”, no Centro de São Paulo, e outras providências. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, MIGUEL LOMBARDI, FILIPE MARTINS E LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica à Rede de Atenção Psicossocial da região Metropolitana de Salvador".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, FILIPE MARTINS E ROGÉRIA SANTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.113/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer da relatora , Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Delegada Katarina, em 17/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Siqueira e Pastor Henrique Vieira, em 17/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.224/2021 - do Sr. Osmar Terra - que "institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO ZACHARIAS CALIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.095/2013 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL 6511/2013, PL 7219/2014, PL 4601/2016, PL 8945/2017 e PL 9149/2017)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 6095/2013, do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com Subemenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.980/2014 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.974/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus". (Apensados: PL 4187/2015, PL 4276/2016, PL 4376/2016, PL 4482/2016, PL 4603/2016, PL 4686/2016, PL 4757/2016, PL 4771/2016, PL 4872/2016, PL 5047/2016, PL 6409/2016, PL 10757/2018, PL 1787/2019 (Apensado: PL 2509/2019 (Apensado: PL 4361/2019)), PL 4002/2019 e PL 6523/2019)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 3974/2015 e do PL 4187/2015, do PL 4276/2016, do PL 4376/2016, do PL 4482/2016, do PL 4603/2016, do PL 4686/2016, do PL 4757/2016, do PL 4771/2016, do PL 4872/2016, do PL 5047/2016, do PL 6409/2016, do PL 10757/2018, do PL 1787/2019, do PL 4002/2019, do PL 6523/2019, do PL 2509/2019, e do PL 4361/2019, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil, em 24/05/2023.
Iniciada a Discussão, em 24/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em 24/05/2023.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 9.250/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "aprova o Plano Nacional de Assistência Social". (Apensado: PL 9394/2017)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneira, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela rejeição do PL 10027/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO FILIPE MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 1.827/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre o piso salarial do assistente social" (Apensados: PL 41/2021, PL 4442/2021 e PL 2466/2022)
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA) E DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2019 - do Sr. Aécio Neves - que "dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres". (Apensado: PL 6189/2019)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 2958/2019 e do PL 6189/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZACHARIAS CALIL, PELO DEPUTADO FILIPE MARTINS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR EURICO (PL-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.753/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes". (Apensado: PL 3129/2021 (Apensado: PL 467/2022 (Apensado: PL 410/2023)))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 2753/2020, do PL 3129/2021, do PL 467/2022, e do PL 410/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.256/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”"
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação do PL 3256/2020, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FERNANDO RODOLFO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR EURICO (PL-PE) E DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.