TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/2023 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia (17 de maio)".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI.

REQUERIMENTO Nº 117/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por profissionais da educação, assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 722/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República"". (Apensados: PDL 727/2019 e PDL 737/2019)
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Cristiane Lopes, Franciane Bayer e Pedro Uczai, em 03/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Chico Alencar, em 02/05/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT), em 03/05/2023.
Vista à Deputada Franciane Bayer, em 03/05/2023.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 643/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"". (Apensado: PDL 649/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 649/2019, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Tarcísio Motta, em 24/04/2023.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E ABILIO BRUNINI.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 480/2020 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui a Campanha Setembro da Paz".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.964/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.344/2022 - do Sr. Leônidas Cristino - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Sobral – UFS, no estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 31/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 597/2020 e do PL 3388/2021, apensados.
Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI, PEDRO UCZAI E TARCÍSIO MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 3.425/2020 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". (Apensados: PL 3438/2020, PL 3489/2020 e PL 3722/2020)
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.425, de 2020, e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023-CE.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.044/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.933/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências, para tratar das visitas domiciliares".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CRISTIANE LOPES, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, SORAYA SANTOS E TALÍRIA PETRONE.

PROJETO DE LEI Nº 817/2023 - do Sr. Célio Studart - que "propõe a criação de lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Animal nos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.