CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/05/2023


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para discutir a reforma tributária no setor de serviços".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. JILMAR TATTO (PT-SP).
APROVADO.COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE SÉRGIO GOBETTI, PROFESSOR DA UNB E REPRESENTANTE DO IPEA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Thiago de Joaldo - (PL 9740/2018) - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater o PL 9.740, de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício que especifica e dá providências correlatas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JILMAR TATTO (PT-SP) E DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE).
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO E GILBERTO ABRAMO.
APROVADO. COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.761/2015 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.905/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.905/2021, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e da Emenda adotada pela Comissão de Cultura.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME BOULOS (PSOL-SP), DEP. GILBERTO ABRAMO (REPUBLIC-MG) E DEP. MARCELO QUEIROZ (PP-RJ).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI E NEWTON CARDOSO JR.