CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR ESQUEMAS DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO BRASIL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/05/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

      A- Audiência Pública:
      TEMA: "Operação Penalidade Máxima - Ministério Público do Estado de Goiás"
      Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

      CYRO TERRA PERES, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO (REQ 25/23) ;

      FERNANDO CESCONETTO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO (REQs 1, 19 e 68/2023) ; e

      HUGO JORGE BRAVO, Presidente do Vila Nova Futebol Clube (REQs 28, 56 e 69/2023)

      (Requerimento nº 1/2023, do Deputado Ricardo Ayres)
      (Requerimento nº 19/2023, do Deputado Márcio Marinho)
      (Requerimento nº 68/2023, do Deputado Danilo Forte)
      (Requerimento nº 25/2023, do Deputado Fred Costa/Deputado Beto Pereira)
      (Requerimento nº 28/2023, do Deputado Fred Costa)
      (Requerimento nº 56/2023, do Deputado Albuquerque)
      (Requerimento nº 69/2023, do Deputado Danilo Forte)

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque o senhor Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DANILO FORTE (UNIÃO/CE).
    ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DANILO FORTE (UNIÃO/CE) E WELLINGTON ROBERTO (PL/PB).
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Fred Costa - (RCP 2/2023) - que "requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar informações a esta comissão".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, na condição de investigado, do Presidente da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros do Futebol), o Sr. Salmo Valentim".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque o senhor Salmo Valentim, Presidente da federação dos árbitros de futebol do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (RCP 2/2023) - que "requer seja convocado o Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Senhor Andre Gelfi, para prestar informações sobre a atuação das casas de aposta em relação às recentes investigações de manipulação de resultados nos jogos de futebol".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (RCP 2/2023) - que "requer seja convocado o Senhor Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Daniel Freitas - (RCP 2/2023) - que "requer seja convidado o Senhor Wesley Callegari Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 74/2023 - do Sr. André Figueiredo - (RCP 2/2023) - que "requer que convidado o senhor Rafael Marcondes, diretor da ABRADIE, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Danilo Forte - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação do Presidente da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros do Futebol), o Sr. Salmo Valentim, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Fred Costa - (RCP 2/2023) - que "requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36 ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Wesley Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, para prestar informações a esta comissão".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Secretário Nacional do Consumidor, sr. Wadih Damous, para prestar esclarecimentos a esta comissão".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 90/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal, o sr. Robson Barreirinhas, para prestar informações a esta comissão".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Assessor Especial do Ministério da Fazenda, sr. José Francisco Manssur, para prestar esclarecimentos a esta comissão".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 92/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que sejam convidados os representantes das empresas que fazem parte do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), bem como seu presidente, para prestarem informações a esta comissão".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, sr. Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 96/2023 - do Sr. Beto Pereira - (RCP 2/2023) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito, seja convidada a Excelentíssima Ministra do Esporte, Ana Moser, para participar de reunião de Audiência Pública para debater os recentes fatos e episódios envolvendo a manipulação de resultados em partidas do futebol brasileiro".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que " Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Goiana de Futebol, o Sr. Ronei Freitas. "
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 131/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer o convite, para ajudar na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Diretor Geral da Polícia Federal (PF), o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues".
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 132/2023 - do Sr. Albuquerque - que "solicitamos a realização de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para contribuir com esta CPI prestando informações sobre as investigações relativas aos esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. "
    NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.