TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de Aplausos aos Policiais do Departamento de Operações de Fronteira – DOF, frente à celebração dos seus 36 anos como uma das principais unidades do país em policiamento de fronteira".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO CORONEL ASSIS.
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, CORONEL ASSIS, CORONEL MEIRA, DELEGADO CAVEIRA, SILVIA WAIÃPI, DELEGADA IONE, SARGENTO GONÇALVES E CORONEL TELHADA.

REQUERIMENTO Nº 155/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela recepção de Nicolás Maduro em território brasileiro, mesmo sabendo da acusação de terrorismo internacional e parceria com integrantes das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)".
PREJUDICADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 158/2023.

REQUERIMENTO Nº 157/2023 - do Sr. Coronel Assis - que "requer que esta Comissão comunique as autoridades competentes, brasileiras e internacionais, para determinar a imediata prisão de Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, persona non grata e genocida, obedecendo aos critérios do Tratado de Roma, uma vez que o criminoso está em solo brasileiro, a fim de que a impunidade não manche a honra de nosso país e nos tornemos vergonha para o mundo, bem como oficie à representação da INTERPOL no Brasil, indagando se o mandado de prisão expedido no âmbito dos Estados Unidos encontra-se registrado na lista de procurados da INTERPOL".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL ASSIS, DELEGADA ADRIANA ACCORSI, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, REIMONT, GILVAN DA FEDERAL, WELTER E GENERAL GIRÃO.
APROVADO COM ALTERAÇÃO TEXTUAL PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WELTER, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, REIMONT, CARLOS VERAS, DELEGADA ADRIANA ACCORSI, DUDA SALABERT E FLAVIO NOGUEIRA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, CABO GILBERTO SILVA, CORONEL MEIRA, SARGENTO GONÇALVES, DELEGADO PALUMBO, DELEGADO CAVEIRA, CORONEL ULYSSES, NICOLETTI, GILVAN DA FEDERAL, SARGENTO PORTUGAL, GENERAL PAZUELLO E DELEGADA IONE.

REQUERIMENTO Nº 158/2023 - dos Srs. Delegado Palumbo e Silvia Waiãpi - que "requer moção de repúdio ao Presidente do Brasil, pela recepção do Presidente da Venezuela"
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO PALUMBO, WELTER, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, SILVIA WAIÃPI E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WELTER, DELEGADA ADRIANA ACCORSI E PASTOR HENRIQUE VIEIRA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, GILVAN DA FEDERAL, DELEGADO CAVEIRA, SILVIA WAIÃPI, CORONEL MEIRA E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.179/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência". (Apensado: PL 3579/2019)
RELATOR: Deputado CORONEL ULYSSES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3579/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDU.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.306/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação deste,na forma do substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DELEGADA KATARINA, PELA DEPUTADA DELEGADA IONE.
VISTA AO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

PROJETO DE LEI Nº 259/2022 - do Sr. Guilherme Derrite - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios, que mantenham guarda municipal".
RELATOR: Deputado DELEGADO PALUMBO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 989/2022 - do Sr. Sargento Fahur - que "modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público dos dados e informações sobre equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica)".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL ULYSSES E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.214/2022 - da Sra. Carla Dickson e outros - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. DELEGADA KATARINA (PSD-SE), DEP. CORONEL ASSIS (UNIÃO-MT), DEP. ALBERTO FRAGA (PL-DF) E DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE).
APROVADO O PARECER.