TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2022"
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E REIMONT.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO, COM SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDSEF, DA CNTE E DA CONFETAM PELO DEPUTADO REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Luiz Gastão - (PL 5016/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.016, de 2013, que “acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO GTMAR A PEDIDO DO DEPUTADO REIMONT.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar os movimentos reivindicatórios de servidores públicos a fim de contribuir com os respectivos processos de negociação e o cumprimento dos acordos celebrados".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS REIMONT E ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a implementação do Piso Nacional do Magistério em todo território nacional".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E REIMONT.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
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DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS REIMONT E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer Moção de Apoio a mobilização e a luta dos trabalhadores da Fundação CASA por melhores condições de trabalho".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.321/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". (Apensados: PL 8264/2014, PL 5125/2016, PL 6591/2016 e PL 2061/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a doação de bens imóveis de domínio da União a entidades filantrópicas, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades sem fins lucrativos.
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5125/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/2014, e do PL 6591/2016, apensados.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.626/2015 - do Sr. Tadeu Alencar - que "altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.427/2016 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO REIMONT.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS PROF. PAULO FERNANDO E REIMONT.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PROF. PAULO FERNANDO E CORONEL MEIRA.