CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/06/2004


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 98/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para discussão do Anteprojeto de Lei que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 16/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO WALTER FELDMAN.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.624/03 - do Sr. Vieira Reis - que ""Proíbe o funcionamento de sinalizadores sonoros de entrada e saída de garagem durante o horário compreendido entre 22:00 às 08:00 horas, em todo Território Nacional"".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER