TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia da Diversidade Surda".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir a cultura inclusiva e acessível: promoção da inclusão das pessoas com deficiência através da arte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2023 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer o envio de convite ao Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para apresentar as ações de sua gestão à frente do Ministério, no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.015/2019 - do Sr. João Arruda e outros - que "institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.133/2017 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.687/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000".
RELATOR: Deputado LÉO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.551/2020 - do Sr. Coronel Armando e outros - que "altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”". (Apensados: PL 4251/2020 e PL 1323/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4251/2020, e do PL 1323/2023, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 133/2021 - do Sr. Helio Lopes - que "altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos que especifica, para o financiamento de ações que visem à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho".
RELATOR: Deputado DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.793/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera os arts. 1º, 6º e 9º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para, respectivamente, estabelecer preços máximos dos veículos, escalonados até 2025, para efeito de aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência com o benefício previsto no art. 1º da Lei; dispor que a alienação do veículo, com a dispensa de pagamento do tributo dispensado, somente poderá ocorrer após três anos da aquisição; e prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2025". (Apensados: PL 3235/2021 (Apensado: PL 4210/2021) e PL 559/2023)
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3235/2021, do PL 559/2023, e do PL 4210/2021, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.015/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.