TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a aprovação de convite ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para expor o plano de trabalho do seu ministério".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão acerca do crescimento do comércio eletrônico no Brasil e o seu impacto na geração e empregos e renda, tributação, ambiente de negócios e acesso da população a bens de consumo".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HEITOR SCHUCH, E A SUBSTITUIÇÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS SHOPEE, SHEIN, OLX, MERCADO LIVRE E AMAZON PELO SR. IGOR LUNA, DA CÂMARA BRASILEIRA DE ECONOMIA DIGITAL E PELA SRA. SILVIA FAGA, PROFESSORA DA FGV.

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os reflexos da transformação digital nos setores produtivos brasileiros na produtividade das empresas, redução de custos e acesso de produtos e serviços à população"
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HEITOR SCHUCH, E A INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DA ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2022 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta parágrafo ao art. 74 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para possibilitar a constituição de preposto pelas microempresas e empresas de pequeno porte para participação em audiências nos juizados especiais cíveis".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUCAS RAMOS (PSB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 575/2020 - do Sr. Afonso Motta e outros - que "susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 980/2019 - do Sr. Darci de Matos - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja em recuperação judicial".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.332/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.497/2021 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta novo parágrafo único ao art. 166 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.