Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. João Alfredo - que "requeremos a realização de Audiência Pública conjunta pelas Comissões: Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a posição do Brasil no regime internacional e a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, proteção de conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios do uso da biodiversidade".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos e outros - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN)".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requeiro ao Sr. Presidente do IBAMA, o senhor Marcus Luiz Barroso o envio a esta Comissão cópias de inteiro teor dos seguintes processos:"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. B. Sá - que "solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a faixa de fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEP. B. SÁ REPRESENTARÁ ESTA COMISSÃO EM SEMINÁRIO CONJUNTO DAS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SOB COORDENAÇÃO DESTA.

REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar as causas e a extensão dos danos causados ao meio ambiente pelo desmatamento de área a ser inundada pelo reservatório e da área do canal de adução do AHE Aimorés".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O GRUPO DE TRABALHO SERÁ CONSTITUIDO PELOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, RONALDO VASCONCELLOS, CÉSAR MEDEIROS E CARLOS WILLIAN.

REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública em homenagem aos dos 15 anos do FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.710/03 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.313/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 43/2003) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 16/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.197/03 - do Sr. João Alfredo e outros - que "estabelece as áreas ocupadas por dunas e falésias como espaços territoriais especialmente protegidos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 879/99 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.016/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CDEIC.
Vista ao Deputado Antonio Joaquim, em 16/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO JOAQUIM.

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1834/2003, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho, em 16/06/2004.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDSON DUARTE E SARNEY FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.815/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcelo Ortiz, em 27/05/2004.
O Deputado Marcelo Ortiz apresentou voto em separado em 02/06/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCELO ORTIZ

PROJETO DE LEI Nº 3.204/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 27/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER