Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública com o Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, para obtenção de esclarecimentos acerca da execução de obras de recuperação das rodovias brasileiras".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Jorge Boeira - (PL 2829/2003) - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater o PL 2829/03 no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de ser reduzido o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI que pesa sobre o setor de cerâmicas de revestimento, como forma de estimular a competitividade dessa atividade e oportunizar a expansão das exportações, pelo Brasil, dos produtos dessa indústria, principalmente após a injustificada medida de alteração da alíquota dos produtos 6908 do TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados de 5% para 10%".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003".
RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensado: PLP 125/2004)
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 125/2004, apensado, com substitutivo, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 02/06/2004.
O Deputado Jorge Boeira apresentou voto em separado em 08/06/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 155/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 02/06/2004.
O Deputado Jorge Boeira apresentou voto em separado em 08/06/2004.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 853/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. BERNARDO ARISTON, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO

PROJETO DE LEI Nº 2.421/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a destinação aos não - fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Dr. Francisco Gonçalves e Jorge Boeira, em 16/06/2004.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON, DR. FRANCISCO GONÇALVES E JORGE BOEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.600/03 - do Sr. Jefferson Campos - que "obriga que o brinquedo similar ou assemelhado a arma de fogo, arma do tipo "branca" ou outra espécie de arma contenha indicação de que estimula a violência e que pode ser utilizado para a prática de crime".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.730/03 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a sociedade unipessoal".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 26/05/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS OSÓRIO ADRIANO E JORGE BOEIRA

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004.
Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.997/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.082/04 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a provisão mensal de recursos para o pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias, cria o Fundo de Provisão Salarial - FPS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 506/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO